A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) comemorou nesta quarta-feira (10), em Plenário, a aprovação de projeto que criminaliza o uso de dinheiro não declarado em campanhas eleitorais, mais conhecido como caixa dois. Pelo PL 1865/2019, a pena prevista para o crime é a de reclusão, entre dois e cinco anos.
A proposta foi apresentado por Eliziane e outros senadores como parte do chamado pacote anticrime, reproduzindo o teor das propostas enviadas à Câmara pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Como o PL foi analisado em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, agora pode seguir diretamente para análise dos deputados.
Eliziane informou que uma emenda do relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), prevê o aumento do tempo da pena entre um terço e dois terços, caso o dinheiro seja oriundo de ações criminosas como corrupção, narcotráfico ou crime organizado.
— Nós temos hoje quase que um financiamento público. E não adianta você ter a garantia de um financiamento público se você tem candidatos que buscam recursos outros para aumentar o volume de suas campanhas eleitorais e conseguirem, com isso, uma votação maior e uma eleição — disse.