O deputado estadual Saullo Vianna (PTB) apresentou Projeto de Lei (PL) para autorizar o Governo do Amazonas a comprar vacinas contra a Covid-19 quando não houver oferta suficiente via Plano Nacional de Imunização (PNI) ou se houver atraso na entrega do Governo Federal. A compra fica condicionada aos imunizantes aprovados de forma emergencial ou definitiva pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“O Governo Estadual já detém algum orçamento para a compra das vacinas sendo urgente que tenhamos imunizantes suficientes, uma vez que esta é a única saída para a retomada da economia e a geração de emprego, de modo que o nosso atual estado de coisas não possa acirrar outras pandemias, tais quais a de pobreza e fome, que já assolam a população”, destacou Saullo Vianna.
O Projeto ressalta que as vacinas compradas pelo Governo do Amazonas precisam ser aprovadas, no prazo de 72 horas, pela (Anvisa) e, caso o prazo não seja cumprido, “a importação será liberada se houver registro nas agências reguladoras da Europa, dos Estados Unidos, do Japão ou da China”.
“Diversos especialistas têm mencionado que a escassez de vacinas está diretamente relacionada à falta de planejamento do Governo Federal. Apenas em meados de janeiro de 2021 o Governo Federal firmou contrato com a Fundação Butantan para aquisição de 46 milhões de doses de vacina”, justificou Saullo Vianna.
Nesta semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou a Lei que permite que Estados, municípios e setor privado comprem vacinas contra a Covid-19. O texto, aprovado no Senado no dia 24 de fevereiro, também permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que pode abrir caminho para a entrada de novas variedades de vacina no país (já que essa é uma exigência de várias fabricantes do imunizante).
Gabinete do Deputado Saullo Vianna (PTB)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Samuel Costa