O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV) recebeu nesta quinta-feira (18), o defensor público geral do Amazonas, Ricardo Paiva. A visita da DPE-AM foi para convidar os parlamentares para cerimônia de posse de novos defensores públicos e também propor, numa parceria, que a Casa apresente um Projeto de Resolução Legislativa (PRL) para criação da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia e Regularização Fundiária.
De acordo com o defensor Ricardo Paiva, a proposta da criação da Frente é para aplicação da Lei do Reurb (conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais reservadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes) para regularização das residências em Manaus e nos municípios do interior, que efetivamente ainda não têm titulação.
“A ideia é a Defensoria Pública, junto com 24 deputados da Assembleia Legislativa, fazer uma união de esforços para construir o projeto que possa regularizar esses imóveis. Cerca de 250 mil pessoas devem ser beneficiadas com essa regularização”, enfatizou.
O encontro também contou com a participação das deputadas Mayara Pinheiro (PP) e Therezinha Ruiz (PSDB), e dos deputados Carlinhos Bessa (PV), Dermilson Chagas (Podemos) e Wilker Barreto (Podemos).
Mayara Pinheiro destacou a atuação da Defensoria nos pólos do interior do Estado e lembrou da parceria com a Aleam. A parlamentar enfatizou que a pauta da regularização fundiária, apresentada pela DPE, é muito importante e viável do ponto de vista da execução. Citou que bairros, como o Santa Etelvina, por exemplo, precisam de regularização urgente e definitiva. “É uma pauta grandiosa”, disse, completando que o projeto precisa do apoio da Casa Legislativa, mas também do Poder Executivo, tanto das prefeituras quanto do Governo do Estado. “Estamos do caminho certo em dar apoio às famílias”, concluiu.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Foto: Evandro Seixas