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Por Agência Amazonas
Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça. FOTOS: Divulgação/SejuscO Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) iniciou, nesta semana, a realização de audiências concentradas virtuais para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. A ação ocorre em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPE) e Defensoria Pública do Estado (DPE) e tem como objetivo garantir aos jovens o acesso para o sistema de justiça.
As audiências concentradas iniciaram nesta segunda-feira (22/03) e seguem até a quarta (24/03) no Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa com 14 adolescentes; na quinta-feira (25/03), no Centro Socioeducativo de Internação Feminina com quatro adolescentes; e na sexta-feira (26/03), no Centro Socioeducativo Senador Raimundo Parente com três adolescentes, totalizando 21 internos.
Com o auxílio de um sistema por videoconferência, as audiências são realizadas pelo juiz Luís Cláudio Chaves, pelo promotor André Alecrim Marinho e pela defensora pública Juliana Linhares. Na unidade, o adolescente é acompanhado por um familiar e um técnico de referência, e ao final é dada a decisão de manutenção ou não da medida.
A secretária titular da Sejusc, Mirtes Salles, destacou que as audiências virtuais contribuem para dar celeridade ao cumprimento das medidas socioeducativas.
“A medida foi tomada para evitar a contaminação dentro da unidade pelo trânsito de pessoas. O objetivo é evitar a contaminação do Covid-19 e principalmente evitar que esses processos desses adolescentes fiquem sem análise por muito tempo”.
De acordo com a secretária executiva dos Direitos da Criança e do Adolescente da Sejusc, Edmara Castro, as audiências concentradas fazem parte do programa “Fazendo Justiça”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e são realizadas de forma pioneira no Amazonas desde dezembro de 2019.
“Essas audiências são mecanismos pensados para fazer com que esses adolescentes tenham acesso aos seus processos a cada dois ou três meses. Eles passam pelas audiências, onde seus processos são analisados, o que pode resultar na extinção de medida socioeducativa, manutenção ou numa progressão para medida menos gravosa. Antes da pandemia, essas audiências eram realizadas de forma presencial, mas agora, elas atendem às medidas sanitárias em razão da Covid-19”, explicou.
Sobre o sistema
A Sejusc administra os cinco Centros Socioeducativos do Amazonas, que têm por finalidade promover o cumprimento da medida socioeducativa em meio fechado e semiliberdade.
Hoje, o sistema conta com 54 jovens cumprindo medida socioeducativa. Elas atendem ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Cabe aos dirigentes e servidores dos centros zelar pela integridade física e mental dos adolescentes e adotar as medidas adequadas de educação, saúde e segurança.