O vereador Raiff Matos (DC) defende o direito de uma maior participação da família no processo educacional conforme preconiza a legislação brasileira. Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (23/3), o vereador reforçou a importância de as famílias terem voz na definição de políticas públicas relacionadas à educação formal. Para Raiff Matos, esse direito é ainda mais necessário quando tenta-se discutir, na escola, temáticas relacionadas a valores familiares através dos chamados temas transversais.
“As famílias têm o direito de preservar suas tradições e suas identidades individuais. Não há como excluir as famílias de qualquer ação do Estado que atinja os seus filhos. A escola deve ser parceira e não substituta das famílias no ensino de princípios e valores”, afirmou o vereador.
Raiff criou uma petição online com o objetivo de mostrar que as famílias querem resguardar o seu direito sobre a formação de princípios de seus filhos. A petição online pode ser acessada no seguinte endereço: http://chng.it/NWbvdFdVtR
O vereador criticou a decisão do juiz Cássio Borges do Tribunal de Justiça do Amazonas que, em plantão judiciário no último domingo, dia 21, suspendeu a Resolução 054 do Conselho Municipal de Educação que determinava um amplo debate antes de incluir o tema diversidade sexual e gênero nas escolas em Manaus. “Parece que para o juiz Cássio Borges não há discussão: esse tema vai ser empurrado “goela abaixo” das famílias, queiram ou não queiram”, afirmou o vereador.
O vereador Raiff Matos questionou ainda a interferência da Justiça num processo democrático que vem sendo construído a partir da discussão desse tema. “Desde a publicação da Resolução 091 do CME os vereadores têm buscado o diálogo na construção de uma agenda positiva com os entes envolvidos no processo. Mas então a Justiça vem de maneira intempestiva e interrompe esse diálogo”, questionou. O assunto foi um dos que dominaram o grande expediente da Casa com manifestação crítica à decisão judicial por parte de todos os vereadores que se manifestaram.
Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM