Autor do Projeto de Resolução que criou a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Rodrigo Guedes (PSC) foi designado pelo presidente da Casa Legislativa, vereador David Reis (Avante), para presidir a nova comissão, nesta quarta-feira (07/4).A Comissão é a primeira da Casa Legislativa, após 18 legislaturas, criada para tratar especificamente sobre o assunto.
O vereador Rodrigo Guedes celebrou a conquista histórica e destacou que a Comissão é de suma importância para garantir que o poder público municipal e empresas privadas em Manaus sejam fiscalizados para que cumpram as legislações vigentes acerca dos direitos da PCD.
“É uma das maiores honras que eu poderia ter no meu mandato poder presidir esta Comissão, criada essa semana, aprovada por unanimidade entre os vereadores. Nenhuma das 22 comissões existentes tinha esse foco. Agora, a comissão irá fiscalizar a execução das leis municipais, estaduais e federais em Manaus, relacionadas ao assunto, fiscalizando tanto o poder público, quanto a sociedade e a iniciativa privada”, afirmou.
De acordo com o texto do Projeto de Resolução, que contou com a assinatura de 28 vereadores, entre as competências e ações da nova Comissão estão a promoção de programas que tenham como objetivo a conscientização pública e também a articulação de parcerias entre os Poderes Legislativo, Executivo municipal e sociedade civil, para a promoção de ações em defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
A composição da Comissão conta ainda com os vereadores Elissandro Bessa (Solidariedade), como vice-presidente; William Alemão (Cidadania), Caio André (PSC), Professor Fransuá (PV), Thaysa Lippy (PP) e Marcelo Serafim (PSB), como membros; Antônio Peixoto (PTC), Professora Jacqueline (Podemos), Eduardo Assis (Avante), Yomara Lins (PRTB), Ivo Neto (Patriota), Doutor Daniel Vasconcelos (PSC) e Allan Campelo (PSC), como suplentes.
Conscientização sobre Autismo
Durante a Tribuna Popular de Conscientização sobre o Autismo, proposta pelo vereador Professor Frasuá, também nesta quarta, com a presença da presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Amazonas, Alice Sobral, Rodrigo Guedes destacou a importância de se discutir o assunto na CMM, para que possam buscar a promoção de condições de igualdade e inclusão social dos autistas em Manaus.
“Neste mês que nós discutimos a conscientização do autismo, é importante falar que não faltam leis, o que falta é a efetividade no cumprimento destas leis. Está na hora de nós revolucionarmos, para garantirmos os direitos das pessoas com deficiência, incluindo, obviamente, os autistas”, disse.
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Texto: Déborah Arruda – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Michell Mello – Assessoria de Comunicação do vereador