“Isso não é mérito e sim um direito do servidor público estadual”, afirmou, na manhã desta quinta-feira (15), o deputado Dermilson Chagas (Podemos), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ao defender o reajuste salarial dos servidores estaduais da Saúde, Educação, Segurança e das demais áreas que estão com os salários defasados há anos.
Dermilson Chagas ressaltou que, embora haja um impeditivo legal neste período de pandemia – a Lei Complementar nº 173, que proíbe o Governo do Amazonas de conceder aumento salarial aos seus servidores, há uma alternativa viável para assegurar o direito dos trabalhadores.
“A Lei Complementar nº 173 irá caducar no mês de dezembro, e, logo, logo, o Governo do Amazonas terá de encaminhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para serem votadas na Aleam. Então, nós poderemos inserir emendas e aprovar o aumento salarial de todas essas categorias, mas, para isso, é necessário que as categorias se organizem e nos apresentem seus respectivos estudos de impacto na folha de pagamento”, afirmou Dermilson Chagas.
“A manifestação desses e dos demais servidores é justa e legítima. Mostra uma insatisfação muito grande com a perda salarial das categorias, e essa Casa está sendo procurada como uma esperança para ser a voz de todos eles”, disse Dermilson Chagas, referindo-se a representantes da área de Saúde que foram à Aleam apresentar seus pleitos.
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Gabinete do Deputado Dermilson Chagas (Podemos)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Márcio Gleyson