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Senado Federal

Vídeo: Regras para demissão de servidores públicos são aprovadas em comissão

11/07/2019
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Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovaram projeto que estabelece regras para avaliação e demissão de servidor público que obtiver mau desempenho (PLS 116/2017-Complementar). O projeto, que iria a outras comissões, vai direto para análise do Plenário. A inclusão de doadores regulares de sangue (PL 1.322/2019) na lei da meia-entrada (Lei 12.933, de 2013) também foi aprovada pela Comissão, assim como a avaliação dos cursos de medicina com a participação do Conselho Federal de Medicina (PLS 312/2015) e a reserva de vagas em empresas para a contratação de mulheres vítimas de maus tratos por empresas (PLS 244/2017). Esses três projetos são terminativos e podem seguir diretamente para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para discussão em Plenário. Veja na matéria da TV Senado um resumo das aprovações da CAS na reunião da semana.

Termos encontrados Legislação, Senado Federal
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