Gerido pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam), o Fema possui a finalidade de dar suporte financeiro à execução da Política Estadual de Meio Ambiente, por meio do repasse de recursos a projetos que incentivem a conservação, recuperação, proteção, melhoria, pesquisa, capacitação, controle e a fiscalização ambiental do estado.
O Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), agora conta com um comitê gestor. Os membros foram nomeados em Portaria (nº 032, de 15 de abril de 2020) publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Ainda conforme a portaria publicada, também cabe ao comitê recém-nomeado a elaboração do planejamento anual para uso do dinheiro, além da posterior prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e ao Cemaam.
A função do novo comitê será, sobretudo, fiscalizar e acompanhar a aplicação dos recursos destinados ao Fema, que tem como fonte principal pagamentos resultantes de processos ambientais.
“O Fema já estava há algum tempo sem operacionalizar esses recursos, porque a estrutura burocrática não tinha sido feita. Estruturar todos esses mecanismos tem sido um pedido do governador Wilson Lima. Agora a gente espera dar mais controle social, tornar o Fundo mais operacional e também ampliar a disponibilidade de recursos para projetos de pesquisa e planos de ação na área de meio ambiente”, destacou.
Composição
O comitê é coordenado pelo presidente do Cemaam, o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Taveira. Segundo ele, a criação do grupo dará maior transparência ao Fema e, potencialmente, aumentará a disponibilidade de recursos para financiar projetos na área ambiental.
Integram, ainda, o grupo gestor três membros da sociedade civil com assento no Cemaam, eleitos em reunião plenária no mês de fevereiro. São eles: Janeth Fernandes da Silva, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea); Juan Mario Guzman Daza, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea); e Clodoaldo Ramos Pontes, do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).
Além de Taveira, o Comitê Gestor do Fema é composto pelo titular do órgão executor da Política Estadual de Meio Ambiente, o diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente, bem como a titular da Secretaria Executiva do Cemaam, Raquel Queiroz Said.
Cemaam
O Conselho Estadual do Meio Ambiente é o colegiado de deliberação superior da Política de Meio Ambiente do Amazonas. Sua função é propor diretrizes para elaboração, acompanhamento, avaliação e execução de planos, programas, projetos e atividades na área ambiental.
O grupo realizará reuniões trimestrais para otimizar a análise de projetos e o repasse de recursos. O regimento e os critérios para submissão de propostas ao Fema estão descritos na Resolução nº 31 do Cemaam, de 11 de outubro de 2019, disponibilizada no site da Sema Amazonas (bit.ly/RegimentoFema).
Para assegurar a representação paritária no plenário, o Cemaam é composto por representantes de secretarias e órgãos da administração pública, assim como por entidades da sociedade civil organizada. Ao todo, participam do conselho 34 instituições, sendo 10 entidades estaduais, 6 federais, uma municipal e 17 da sociedade civil.
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Por Agência Amazonas
Foto: Divulgação / Sema