Por meio de indicação protocolizada na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual João Luiz (Republicanos) propôs ao Governo do Estado a implementação da Carteira Nacional de Habilitação – Social – para mototaxistas do interior do Amazonas. O parlamentar informou que também enviará a proposta ao Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).
Durante pronunciamento, na sessão desta terça-feira (19), João Luiz informou que já se reuniu como o diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo Sá, para discutir a viabilidade da isenção de custos para a emissão da primeira habilitação aos mototaxistas do interior.
“Além de conversar sobre a implementação da CNH Social à categoria, também solicitei ao gestor que o órgão ofereça o curso de capacitação, além de doar coletes e capacetes de segurança”, comentou.
“No interior do Amazonas, o meio de transporte mais utilizado é o mototáxi. No entanto, por conta dos altos custos dos cursos de formação e exames exigidos para a emissão da CNH, a maioria desses profissionais atua de forma irregular, sem a licença devida. Por isso, estou propondo ao Governo do Estado a implementação desse programa que, além de regularizar os mototaxistas no exercício da profissão, assegurará cidadania e respeito à categoria, garantindo um transporte mais seguro”, justificou o Republicano.
De acordo com o parlamentar, o governador Wilson Lima (PSC) deverá reunir com os gestores do Detran-AM e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) para analisar a viabilidade e alinhar os custos do programa.
“Tenho certeza de que o governador irá avaliar a importância da proposta para o interior do Estado e, de forma sensível, vai agilizar a elaboração do Projeto de Lei (PL) para a implementação da CNH Social para enviar à Casa. Acredito que meus pares irão abraçar a proposta, beneficiando não apenas a categoria, mas toda a população do interior do Estado”, concluiu.
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Gabinete do Deputado João Luiz (Republicanos)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Mauro Smith