O Projeto de Lei que institui a garantia da acessibilidade e do trânsito livre de pedestres nas calçadas públicas da cidade de Manaus já está tramitando na Câmara Municipal de Manaus.
A proposta é do vereador Marcio Tavares (Republicanos) e tem a intenção de sensibilizar às necessidades especiais da população idosa e de pessoas com deficiência, a exemplo de cadeirantes frequentemente impedidos de transitar nas calçadas da capital amazonense, em razão de veículos estacionados de modo irregular ou inadequado.
De acordo com o texto do PL, o Movimento Calçada Livre poderá contar com ações educativas sobre a garantia da acessibilidade e do trânsito livre de pedestres nas calçadas e logradouros públicos; ações fiscalizatórias, centradas no acolhimento de denúncias e no registro de irregularidades e aplicação de sanções e penalidades a infratores e responsáveis diretos, por ilicitudes e irregularidades registradas.
Durante o grande expediente na sessão desta terça-feira (27/4), o vereador Marcio Tavares explicou que um grupo de trabalho poderá ser criado para a implantação e operacionalização do ‘Movimento Calçada Livre’, com a participação do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
“Parto do princípio de que as pessoas com deficiência ou mesmo os nossos idosos movimentam a economia como qualquer outra parcela da população e nós precisamos criar mecanismos que facilitem a vida dessas pessoas com mobilidade reduzida”, disse o vereador Marcio Tavares.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, no Amazonas cerca de 790.647 pessoas possuem alguma deficiência. Em Manaus, 461.414 pessoas convivem com algum tipo de deficiência.
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Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Valter Leandro – Assessoria de Comunicação do vereador