O deputado Dermilson Chagas denunciou, nesta quarta-feira (28), que o Governo do Amazonas está favorecendo empresas ao criar decretos estaduais que concedem isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e que o governador Wilson Lima (PSC) está cometendo improbidade administrativa ao não encaminhar essas propostas de isenções para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) debater a validade desse pedido, votar e, posteriormente, transformar em Lei.
O parlamentar se referiu, entre outros, ao Decreto nº 40.709, de 28 de maio de 2019, que estabelece regime diferenciado de tributação nas operações com gás natural extraído na bacia sedimentar do rio Amazonas, com destino final às áreas de livre comércio, e ao Decreto nº 42.518, de 16 de julho de 2020, que acrescenta o Parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 40.709.
O Parágrafo único diz que “Com a incidência do imposto sobre a saída do gás natural extraído na bacia sedimentar do rio Amazonas, o gás natural fica considerado já tributado nas demais fases de comercialização, vedado o aproveitamento de crédito fiscal nas operações consequentes”.
“Eu enviei um Requerimento para o Tribunal de Contas, questionando quantos decretos de isenção de ICMS o governador deu sem passar por esta Casa. O governador está dando decreto à revelia do Poder Legislativo. Ao invés de passar para esta Casa, para ser debatido, ele simplesmente conversa diretamente com as empresas e dá a isenção de ICMS”, disse o parlamentar na tribuna do Plenário Ruy Araújo.
O deputado Dermilson Chagas informou que o governador Wilson Lima recebeu, no dia 16 deste mês, na sede do Governo do Amazonas, Damian Popolo, o diretor de Institucional e Regulatório da empresa Eneva, a maior operadora privada de gás natural do Brasil e que opera campos de gás natural na bacia do Amazonas, mas que o assunto da reunião não foi divulgada.
“Eu vou pedir um Requerimento pedindo informações para saber qual foi a pauta dessa reunião. Será se é mais uma isenção de ICMS por decreto, desta vez para o transporte de gás? A estimativa de dez anos de isenção para essa empresa é mais de 1 bilhão de reais. Nós estamos abrindo mão e perdendo recursos para políticas públicas através da isenção desse dinheiro. Vamos pegar o duodécimo do Tribunal de Justiça, que é 8,3, daria 80 milhões de reais. O do Ministério Público, que é 3,6, daria 36 milhões de reais. Aqui da Aleam, 4,1, daria 40 milhões de reais. Além disso, quanto deixará de ser recolhido para a Saúde, Educação, para as políticas públicas?”, questionou o parlamentar, frisando que o governador não pode publicar decretos concedendo isenção de ICMS depois que conversa com as empresas.
Dermilson Chagas disse que o governador Wilson Lima concedeu isenção de ICMS através de decreto, a Eneva ganhou uma licitação em Roraima. “Porque foi mais negócio oferecer um gás mais barato. Tem alguma coisa nebulosa nesse processo”, destacou. O parlamentar disse que irá pedir da informações dos órgãos competentes sobre os contratos das empresas que irão transportar gás, do preço da energia de Roraima e outros detalhes. “O povo do Amazonas não pode ser prejudicado mais uma vez”, frisou.
O parlamentar também irá formalizar um convite ao secretário estadual da Fazenda, Alex Del Gigllio, para pedir esclarecimentos sobre o assunto. Dermilson Chagas também pedirá ao Tribunal de Contas do Estado que coloque na pauta a análise de prestação de contas de 2019 do governador Wilson Lima o mais rápido possível.
Sem ensino de qualidade
O deputado Dermilson Chagas também comprovou, por meio de testemunhos em vídeos de pais e alunos de vários municípios do interior do Estado, dentre eles Lábrea (distante 702 km de Manaus em linha reta), Itacoatiara (176 km) e Nova Olinda do Norte (135 km), que os estudantes do Amazonas não estão tendo ensino de qualidade de fato porque a maioria não possui internet em suas casas e não têm condições de pagar pacotes de internet.
Dermilson Chagas destacou, nesta quarta-feira, que é o Dia da Educação, que não há motivos para comemoração, mostrando a ineficiência do Governo do Amazonas no combate à propagação do novo coronavírus. “Infelizmente, de janeiro a março de 2021, 145 trabalhadores da Educação faleceram devido à pandemia de Covid-19”, informou o deputado.
O parlamentar comentou que a data foi criada para incentivar e conscientizar a população sobre a importância da Educação para a construção de valores essenciais das crianças, mas que o Governo do Amazonas demonstra não ter nenhuma preocupação com o ensino de qualidade, pois não dispensa a mesma atenção e os mesmos recursos para a Educação e, ao invés disso, direciona para outras áreas menos prioritárias.
“Não falta pagamento para os fornecedores, mas nós percebemos que as aulas que estão chegando nas casas dos alunos não são de qualidade. Qual é essa qualidade de educação que o Governo do Amazonas passa para os alunos? Que secretário de Educação é esse que fica no conforto do seu gabinete e não procura saber se a transmissão está a contento e se os alunos estão realmente assistindo as aulas? Nós já temos deficiência na Educação, já temos déficit de aprendizado, já temos ausência de alunos em sala de aula e agora temos a falta de internet, que vai piorar ainda mais a qualidade do ensino no Amazonas. E esse Governo dorme tranquilo, achando que tá fazendo favor”, criticou.
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