O evento de lançamento ocorrerá no dia 20 de maio, de forma on-line, em razão da pandemia da Covid-19, com a realização de palestras sobre as normas gerais de licitações e contratos e a competência dos estados. “O calendário para este ano é resultado da colaboração de todas as PGEs do Brasil”, afirmou Clara Maria, ao destacar que haverá depois uma divulgação específica com instruções sobre as inscrições para os interessados em participar dos eventos.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), participou, na última terça-feira (04/05), da reunião on-line do Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGEs e PGDF (Fonace) que definiu o calendário de novos eventos que serão realizados para capacitar procuradores de estados de todo o Brasil, em 2021. De acordo com a coordenadora do Cejur da PGE-AM, procuradora do Estado, Clara Maria Lindoso e Lima, a primeira parte da programação para este ano já foi aprovada.
Saiba mais
O Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGEs e PGDF (Fonace) é um colegiado que congrega uma rede formada por Centros de Estudos Jurídicos e escolas superiores de todas as PGEs, incluindo a do Distrito Federal.
Diretrizes
Entre as diretrizes que foram aprovadas no encontro da Fonace, estão a realização de Ciclos de Capacitações – que envolvem debates sobre a “Nova Lei de Licitações e Contratos”, os “Cinco anos do novo Código de Processo Civil (CPC)”, “Direito”, “Tecnologia e Teoria Geral do Direito (TGD)” e “Filosofia do Direito” –, a apresentação de teses (somente de doutorado) e dissertações de mestrado apresentadas por procuradores nos últimos cinco anos, e a realização de um seminário sobre advocacia pública e direitos humanos, em homenagem ao procurador do Estado do Ceará, César Oliveira de Barros Leal.
Entre outros objetivos, a entidade defende a instituição e a adequada estruturação dos Centros de Estudos nas procuradorias dos Estados da Federação onde sejam inexistentes ou mal-instalados, o aperfeiçoamento técnico-humanista dos membros da carreira de procurador de Estado, o incentivo à produção científica e a disseminação do conhecimento jurídico no âmbito das procuradorias estaduais.
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Por Agência Amazonas