A Câmara Municipal de Manaus (CMM) começa a analisar a partir desta semana, o Projeto de Resolução 015/2021, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento às enchentes do ano de 2021. A matéria é de autoria do vereador William Alemão (Cidadania) e começou a tramitar nesta segunda-feira (24/5), com a finalidade de analisar, discutir e propor medidas para mitigação (diminuição) e controle das consequências provocadas pelas enchentes junto à população manauara.Diante de uma das maiores cheias de todos os tempos na capital amazonense, o parlamentar justifica que tomou a iniciativa, como forma de unir forças em atenção aos milhares de cidadãos e cidadãs que vivem às margens dos rios e igarapés (além dos atingidos no próprio local de trabalho), no enfrentamento às consequências provocadas por um fenômeno que gera desalojamento, perdas materiais e até emocionais.
“Nós, vereadores, e principalmente o poder executivo municipal, devemos estender as mãos e prestar todos os esforços necessários para minimizar os danos e acolher essas famílias. Salienta-se que o contexto vivido pelos manauaras já não é dos melhores, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, que resultou na perda de vários postos de trabalho, e que, já é registrada em 2021, a sétima maior cheia da história”, justifica William Alemão.
Após ser deliberado, inclusive com a assinatura em anexo de quase todos os vereadores, o Projeto de Resolução seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR/CMM).
Na próxima quarta-feira (26), o pedido de urgência para o PR está previsto para ser apresentado em discussão única e votado em plenário.
PCDs
Antes de ordem do dia desta segunda-feira, William Alemão prestou contas das ações realizadas por ele e equipe, na semana passada, em Manaus. Entre as principais está a visita que fez ao bairro Alvorada, zona Centro-Oeste, para conversar com os comerciantes sobre a queda nas vendas, fiscalizações para conter aglomerações durante a pandemia, e para constatar algumas situações, repassadas ao gabinete do vereador pelos próprios comunitários. Como a que se refere a calçadas e as dificuldades dos cadeirantes em se locomover pelo local.
O drama vivido diariamente por pessoas com deficiência (PCDs) foi mostrado em plenário, por meio de um vídeo em que Alemão identifica as rampas erguidas nas referidas vias, mas que estão inviáveis, por terem sido construídas de forma não apropriada.
“É quase impossível andar de cadeira de rodas. Quase todas estão prontas com a rampa, mas estão inadequadas. Nem andando você consegue passar, pois o ângulo está totalmente errado. Além de áreas em que vem a rampa e logo depois tem um buraco, feito pela própria prefeitura para correr água. São situações comuns ali no Alvorada”, criticou o parlamentar.
Estatuto
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência — cujo objetivo principal é assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania —, todo indivíduo que possui alguma deficiência tem direito à igualdade de oportunidades. Todas as edificações privadas, que se destinam ao uso coletivo, e públicas devem garantir meios de acessibilidade às pessoas com deficiência em todos os serviços e em todas as suas dependências.
Além das normas gerais previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), existe a NBR 9050, editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que dispõe especificamente sobre os meios de acessibilidade em edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.
Vacinação
William Alemão encerrou o pronunciamento dando ênfase à inclusão dos trabalhadores que atuam no setor de transporte escolar, entre os novos grupos prioritários que já podem se cadastrar no Imuniza Manaus, para o planejamento das próximas etapas da campanha municipal de vacinação contra a covid-19.
“Nessa última vacinação, esse grupo ficou fora, mas vai entrar agora. A maioria desses profissionais não tem vínculo direto com os colégios e sim com os pais, mas são eles que levam as nossas crianças todos os dias às escolas, tanto na zona rural quanto na zona urbana. Então, o meu agradecimento à prefeitura por isso”, finalizou William Alemão.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador William Alemão