A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), com sede em Brasília, completa no próximo domingo (30), 25 anos de fundação. A entidade, que agrega 1.059 deputados estaduais em todo o país, realizou a abertura oficial das comemorações do Jubileu de Prata esta semana. O deputado Adjuto Afonso (PDT), ex-presidente, se deslocou até a capital federal, para participar da solenidade, que contou, ainda, com a presença de outros ex-presidentes no formato virtual.
Base do fortalecimento do Poder Legislativo Estadual, a Unale atua desde 1996 promovendo a disseminação de políticas públicas e bandeiras de grande relevância nacional para todos os estados. Além da nítida atuação no cenário nacional, a Unale também estreita e compõe, por meio de acordos e parcerias, importantes entidades de representação do Parlamento Estadual a nível mundial.
O deputado Adjuto Afonso esteve na presidência da entidade no período de 2016/2017, e seu mandato se destacou em defesa e êxito em temas como Free Shop, Energia Solar, além da luta pelos subsídios para a aviação regional na Amazônia, junto ao Governo Federal.
“Todos os ex-presidentes participaram da solenidade, no formato presencial e virtual, para evitar aglomerações, e foram homenageados, eu fui um deles, e destaquei a unidade que a entidade oferece, nos representando. Faço parte desse processo desde o meu primeiro mandato, e com certeza somos uma voz forte no congresso nacional, que já conquistou muita coisa para os estados. Recebi da atual presidente, deputada Ivana Bastos (PSD), um símbolo desse momento, que guardarei com muito carinho”, disse Adjuto Afonso.
Outro destaque da gestão do deputado amazonense, foi o desafio de estar à frente da 21ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), que aconteceu durante a sua gestão, em Foz do Iguaçu, Paraná, e reuniu 1.800 pessoas, dentre deputados, governadores e outros representantes do poder público.
Na ocasião, um dos temas debatidos foi a Lei Federal nº 12.723/2012, dos Free Shops, que permite igualdade de comércio entre cidades gêmeas de fronteira. O deputado Adjuto Afonso, incentivou a inserção da pauta, e defendeu o município de Tabatinga, interior do Amazonas, que precisava concorrer em nível de igualdade com a cidade de Letícia, na Colômbia.
O tema ganhou força, e a Lei nº 4.783 foi publicada no Diario Oficial do Estado (DOE), em janeiro de 2019, oficializando operações realizadas por lojas francas de aeroportos de categoria internacional e em sedes de municípios caracterizados como cidades gêmeas, no caso do Amazonas, a cidade de Tabatinga (distante 1.107 km da capital em linha reta). O parlamentar coordenou o processo desde o início, por acreditar que a Lei pode contribuir para aumentar a receita do Estado.
“É uma realidade a instalação dos Free Shops em Tabatinga, que perdia receita para Letícia, na Colômbia, pela desigualdade de preço dos produtos. Tenho a sensação de dever cumprido nesse processo, o qual defendi desde a aprovação da Lei Federal nº 12.723, conhecida como a Lei dos Free Shops. Enquanto estive na presidência da Unale, reforcei essa luta junto aos parlamentares de outros Estados, chegando a pautar Audiência no Congresso Nacional.
Texto: Assessoria
Foto: Jessen Almeida/Unale
