O vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida, destacou nesta quinta-feira (11/07) que a administração estadual está atuando em várias frentes para buscar o equilíbrio das contas do Governo, que a atual gestão herdou, em janeiro de 2019, com déficit e dívidas acima de R$ 3 bilhões. Ele ressaltou, após reunião com deputados estaduais, que o pacote de medidas encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) é uma dessas frentes, que busca sobretudo atender determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e alerta da Secretaria do Tesouro Nacional.
Os projetos de lei e a proposta de emenda constitucional, que propõem medidas para contenção de despesas e para ampliação de receita, encaminhados esta semana para a ALE-AM, estão sendo discutidos com a equipe do Governo e, hoje, o vice-governador também esteve na Assembleia. As medidas devem ser votadas nesta sexta-feira (12/07) no plenário da Casa.
Carlos Almeida afirmou que o Governo do Amazonas, desde que a nova gestão assumiu, tem tomado medidas para reduzir o impacto do déficit orçamentário e dívidas herdadas. O maior impacto é nos gastos com pessoal, que já ultrapassa o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Quando o atual governo assumiu, os gastos com pessoal já estavam acima do limite prudencial que a Lei impõe. Entre 2018 e 2019, a folha de pagamento cresceu 20%, resultado de aumentos concedidos a servidores pelo governo passado, alguns deles parcelados para este ano, sem previsão de orçamento para esse fim.
Entre as medidas já tomadas está o Decreto da Qualidade de Gastos (Decreto 40.645/2019) que, após um mês de implantação, superou a economia inicial mensal prevista, de R$ 50 milhões. Além disso, o Governo está concluindo projeto de reforma administrativa, para enxugar gastos e tornar a máquina pública mais eficiente, e está fazendo uma auditoria da folha de pagamento, que deve gerar uma economia de 10% nas despesas estaduais.
“Estamos trabalhando de forma contundente para que possamos adequar essa realidade. Então é um pacote de medidas, a desvinculação de receitas ajuda nisso, o fomento que fazemos aos setores produtivos também, a análise de conformidade de folha que já estamos trabalhando, o recadastramento de servidores. A análise da nossa equipe econômica é que todo o trabalho em conjunto permita no tempo mais hábil possível buscarmos o equilíbrio econômico financeiro e isso possa fazer com que o Estado do Amazonas possa encaminhar da forma adequada”, ressaltou Carlos Almeida.
Órgãos de controle – Entre as medidas propostas pelo Governo à ALE-AM está projeto de lei que estabelece um teto de gastos para a administração estadual, com o objetivo de adequar as despesas à receita existente. A proposta visa atender, sobretudo, determinação do TCE para que a administração reduza gastos com pessoal, o que, segundo o vice-governador do Amazonas, é também uma realidade em outros estados do país.
“A manifestação do Tribunal de Contas é no sentido de que haja uma adequação geral a todas as categorias de servidores e isso faz com que os efeitos tenham que ser prolongados até a adequação do estado aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a própria LRF, o limite de gasto com pessoal é de 46,55%. O Estado do Amazonas já iniciou o ano de 2019 com mais de 49% de gasto com pessoal e a implementação das datas-bases previstas de forma regular acabaram fazendo com que esse limite chegasse a 53%. Diante dessa situação, até a Secretaria do Tesouro Nacional deu um alerta severo ao Estado do Amazonas, inclusive, restringindo a possibilidade de empréstimos e convênios, o que pra gente é extremamente sério”, frisou Carlos Almeida.