O deputado Dermilson Chagas (Podemos) é um defensor da licença-maternidade com um período de 1 ano para todas as servidoras estaduais concursadas. Ele defendeu o tema, ontem (3/6), ao discursar na tribuna do Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), fazendo referência à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/2021, de autoria do deputado Saullo Viana.
Se aprovada, a PEC proposta irá alterar o disposto no inciso II, parágrafo 1º do artigo 25 da Constituição do Estado do Amazonas, e acrescenta o artigo 25-A à Constituição do Estado do Amazonas. A PEC tem por objetivo constitucionalizar a licença-maternidade de 6 meses às deputadas estaduais e a licença-paternidade de 5 dias aos deputados estaduais, sem perda do subsídio. A PEC propõe, ainda, que as deputadas possam ficar em licença por 180 dias sem que seus suplentes sejam convocados. As demais alterações podem ser lidas na íntegra, ao fim deste texto.
“Eu sou a favor do projeto, mas nós, deputados, já temos muitos benefícios. Então, eu acredito que a Casa, ao invés de legislar em causa própria, deveria pensar nas mulheres que estão grávidas no estado do Amazonas para regulamentar a licença delas também. A médica, a enfermeira, a técnica administrativa, a professora e outras profissionais não merecem também? E eu acredito que só seis meses não bastam, tem de ser 1 ano de licença médica”, defendeu Dermilson Chagas.
Compromisso com a sociedade
O deputado Dermilson Chagas ressaltou que o Poder Legislativo tem um compromisso com a sociedade e que, por essa razão, a PEC tem de ser estendida para as demais servidoras públicas estaduais, porque elas também contribuem para o bom desempenho dos serviços públicos oferecidos pelo Estado à população do Amazonas.
“Não podemos pensar somente em nós, porque somos representantes de uma sociedade. Nós temos de dar a mensagem ao povo e dizer o que nós estamos fazendo aqui. Então, é neste momento aqui que nós temos de saber se nós somos a favor da sociedade, em benefício do povo, ou se estamos legislando em causa própria. E as outras mães, professoras, funcionárias públicas, que dão o sangue e o suor delas, não merecem essa licença também? Eu acredito que nós não podemos fazer isso com as funcionárias públicas”, argumentou Dermilson Chagas, frisando que irá votar a favor da matéria, mas que gostaria que o prazo da licença fosse aumentado e as demais servidoras públicas estaduais também serão incluídas.
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