O prefeito de Manaus, David Almeida, reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 9/6, com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade, para apresentar o projeto de armamento da guarda municipal, e debater com os deputados estaduais Cabo Maciel e Delegado Péricles a respeito das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que incluem os guardas da instituição de proteção no sistema de segurança pública.
David Almeida explicou que caso as PECs, que estão em tramitação na casa legislativa sejam aprovadas, as prefeituras municipais poderão realizar o processo de armamento das suas guardas, adquirindo equipamentos, realizando treinamentos e convênios, que contribuirão no melhor resguardo do patrimônio público.
“Tem em tramitação nesta casa duas PECs, que ampliam, e por meio do princípio da simetria, colocam a Constituição estadual no nível da federal, que irão garantir ao cidadão uma condição maior de segurança. É a Prefeitura de Manaus querendo expandir suas atuações, ampliando as competências da guarda municipal, auxiliando no sistema de segurança pública do nosso Estado”, enfatizou o chefe do Executivo municipal.
O presidente da Assembleia, Roberto Cidade, comentou que a iniciativa será um marco para Manaus e para o Estado do Amazonas, que estará em pauta na sexta-feira, 11/6 na comissão, e na próxima quarta-feira, 16/6, no plenário.
“Esperamos que todos possam entender a importância dessas PECs para Manaus e o Amazonas, dando às prefeituras a condição de armar suas guardas e efetivamente contribuir na segurança”, comentou.
A PEC 3/2021, proposta pelo deputado Delegado Péricles, altera o disposto no parágrafo 5º, artigo 125 da Constituição do Estado do Amazonas, dando competência aos municípios de constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, sendo-lhes permitido o uso de armas de fogo, conforme dispuser a lei.
Já a PEC 4/2021, proposta pelo deputado Cabo Maciel, acrescenta no artigo 114, o inciso VI, e revoga a alínea “c” do artigo 116; acrescenta o artigo 117-B, incisos I, II, III e IV; dá nova redação ao parágrafo 5º do artigo 125; e acrescenta o artigo 125-A, parágrafo único, à Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências.
“Essa PEC aprovada vai possibilitar aos prefeitos dos municípios, de forma legal, fazer o treinamento por meio das leis orgânicas, e das Câmaras Municipais instituir suas guardas, capacitá-las, treiná-las e equipá-las com armamento, inclusive fazendo um combate junto com as polícias Militar e Civil. Hoje aprovamos o regime de urgência dessa PEC por vários deputados, que entenderam a importância dessa pauta para a segurança pública”, explicou Cabo Maciel.
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Texto – Maryane Maia / Semcom
Fotos – Ruan Souza / Semcom
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