O conceito de grupo econômico, a responsabilidade tributária e a desmitificação dela foram abordados nesta quinta-feira, 10/6, pelo advogado e professor Rafael Medeiros, durante aula virtual ministrada aos alunos do Programa de Residência Jurídica (PRJ), da Prefeitura de Manaus, coordenado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), por meio do Centro de Estudos, Divulgação e Biblioteca (CEDB).
O tema “responsabilidade tributária de grupo econômico”, abordado durante a aula virtual, foi objeto da dissertação de mestrado do palestrante, e publicado em livro por Rafael, cuja segunda edição será lançada em breve. Aos residentes jurídicos, o tributarista discorreu sobre os aspectos abordados na obra, além dos mais recentes sobre o tema.
“Além dos temas que já foram tratados originalmente referentes ao grupo econômico, também abordamos o conceito de grupo econômico, a distinção entre grupo formal e informal, a responsabilidade tributária, a responsabilidade tributária de terceiros e a distinção entre a responsabilidade tributária e institutos assemelhados, como a desconsideração da personalidade jurídica e a prática conjunta de fato gerador”, explicou.
As alterações promovidas pela medida provisória nº 881 (a MP da Liberdade Econômica), o artigo nº 50, do Código Civil, também foram debatidos, assim como a análise do parecer normativo nº 4/2018, da Receita Federal.
A palestra ocorreu de forma on-line, em razão das medidas restritivas impostas pela pandemia da Covid-19.
Além dos residentes jurídicos, estiveram presentes na sala de aula virtual o subprocurador-geral do município, Ivson Coêlho e Silva; o procurador-chefe do CEDB, Daniel Octávio Silva Marinho, e a advogada e professora Gisele Welsch.
O subprocurador-geral do município, Ivson Coêlho, destacou a preocupação do prefeito de Manaus, David Almeida, em oferecer o melhor serviço à população, e para tanto a área jurídica tem recebido uma atenção especial, principalmente na atualização de temas que são de interesse da PGM.
“O doutor Rafael Medeiros é uma referência no Direito Tributário. A aula de hoje é uma oportunidade ímpar e tenho certeza que os residentes jurídicos da prefeitura se atualizaram nessa seara que envolve muitas demandas e uma grande repercussão econômica de um campo que ainda é vasto aqui no Amazonas”, salientou Ivson.
O procurador-chefe da CEDB, Daniel Octávio, ressaltou a preocupação da PGM em oferecer um conteúdo de qualidade aos alunos-residentes. “O Programa de Residência Jurídica tem essa preocupação de trazer grandes referências acadêmicas e profissionais para agregar seus conhecimentos em nossa casa de procuradores, sendo de grande valia o aprendizado para os residentes que atuam auxiliando os procuradores municipais”, ressaltou.
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Texto – Elisângela Araújo / PGM