Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um Projeto de Lei (PL) do deputado Estadual Felipe Souza (Patriota), que dispõe sobre a instituição do “Serviço de Denúncia de Violência Contra Pessoas Idosas via número de WhatsApp”.
A proposta n°303/2021 entrou em pauta de tramitação da Casa legislativa nesta terça-feira (15), Dia de Combate à Violência Contra o Idoso. O PL visa a proteção dos idosos, por meio de ações fiscalizadoras e punitivas, promovidas pelas instituições estaduais a partir de denúncias feitas pelo próprio idoso vítima de violência ou por qualquer outro cidadão que perceba indícios ou testemunhe atos de violência com esse teor. Através do WhatsApp – não disponível para ligações – o denunciante pode mandar mensagens, vídeos e fotos referentes à denúncia, o documento ressalta que a identidade do denunciante deverá ser mantida em sigilo.
“Os meios virtuais de comunicação têm se mostrado cada vez mais eficientes na celeridade dos serviços públicos prestados à população”, disse Felipe.
Como justificativa, o parlamentar também destacou o aumento no número de casos de violência contra a pessoa idosa durante a pandemia, “Só nos primeiros cinco meses de 2021 os casos de violência contra idosos ultrapassaram o total de 2020. Esses são dados da Central Judicial do Idoso e nos mostram o quão urgente é a adoção de medidas que facilitem o ato de denunciar”.
O texto da propositura elenca os tipos de violência contra a pessoa idosa e determina que se a vítima tiver mais de 70 (setenta) anos, terá prioridade de atendimento. O Poder Executivo poderá celebrar convênios a fim de instituir políticas conjuntas para apurar as denúncias de violência contra a pessoa idosa e encaminhar estas denúncias aos órgãos competentes, tendo em vista a existência de redes de atenção locais e regionais.
Texto: Assessoria