Segundo a delegada Catarina Torres, titular da Deops, os crimes de LGBTfobia, em relação à orientação sexual da vítima, estão tipificados no mesmo vigor legislativo que aos crimes de injúria racial. Já os relacionados à identidade de gênero, configuram-se no mesmo vigor legislativo aos crimes de racismo.
Há 49 minutos
Por Agência Amazonas
Na data em que se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexual e demais grupos e variações de sexualidade e gênero), a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Ordem Política e Social (Deops), reforça seu compromisso no combate à LGBTfobia e reafirma o objetivo da Especializada em apurar crimes de ódio, cometidos a partir da orientação sexual e/ou identidade de gênero das vítimas.
A autoridade policial reforça, também, a importância da realização das denúncias, que em casos de ameaça, difamação e injúria ocorrendo crime de homofobia, é necessário juntar o máximo de provas possíveis como: salvar capturas da tela das ameaças e ofensas – nos casos de internet, o link da página da internet onde ocorreu o fato, gravar tudo em um pen drive ou CD e, se possível, imprimir. Estas provas podem ser úteis caso seja aberta uma investigação ou processo criminal.
“Para os crimes que agridem a orientação sexual, é determinada pena simples, de no máximo 3 anos, sendo afiançável e prescritível, com até seis meses para a realização das denúncias. Para os crimes que agridem a identidade de gênero, é determinada prisão de até 5 anos, inafiançável, em que o autor está sujeito a ser penalizado em qualquer momento, conforme decisão judicial”, explica Catarina.
As denúncias podem ser formalizadas na Deops, que está localizada nas dependências do 12° Distrito Integrado de Polícia (DIP), na avenida Professor Nilton Lins, Conjunto Parque das Laranjeiras, bairro Flores, zona centro-sul, bem como, o Boletim de Ocorrência (BO) realizado por meio do site www.delegaciainterativa.am.gov.br.