O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) enviará ao Governo do Estado, por meio de indicação, proposta de criação de contrapartidas financeiras proporcionais a cada repasse federal recebido pelos hospitais dos 61 municípios do interior. A medida visa, na prática, elevar o volume de investimentos estaduais fora da capital e incentivar as prefeituras do Amazonas a captarem mais recursos do Ministério da Saúde (MS).
O parlamentar fez o anúncio na Audiência Pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que analisou, na segunda-feira, 28, a prestação de contas quadrimestral da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM). Durante a reunião, a comissão identificou um déficit de verbas estaduais e federais para o financiamento de ações de média e alta complexidade no interior, onde o Estado gerencia diretamente somente três das 67 unidades hospitalares existentes.
De acordo com Ricardo Nicolau, a insuficiência de investimentos do Estado na saúde do interior tem sobrecarregado os cofres dos municípios com os procedimentos de média e alta complexidade. Ao mesmo tempo, o montante de R$ 584,1 milhões anuais disponíveis para este fim no Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC) estão subutilizados devido à alimentação inadequada do sistema do MS por parte de algumas prefeituras.
Para ajudar a solucionar o problema, o deputado solicitará a criação de contrapartidas proporcionais aos repasses da União. “A proposta é que em toda produção de média e alta complexidade dos municípios cobrada ao SUS, o Estado entre com uma contrapartida de 100% em cima do total. Se o município cobrou R$ 200 mil do Teto MAC naquele mês, o Estado complementaria com mais de R$ 200 mil”, explicou.
Ricardo Nicolau acredita que a medida é uma alternativa à defasagem dos valores da tabela de procedimentos do SUS. “Hoje, a tabela SUS não consegue suprir os custos totais das produções ambulatoriais e hospitalares dos municípios. Essa contrapartida do Estado, somada ao Teto MAC, faria com que os municípios pudessem ter recursos suficientes, ampliar os serviços e melhorar os atendimentos à população”, defendeu.
Teto MAC
Segundo dados apresentados pela SES-AM na audiência, os municípios amazonenses receberam juntos R$ 52,7 milhões do Teto MAC entre os meses de janeiro e abril deste ano. O secretário executivo do interior da SES-AM, Cássio Espírito Santo, não soube especificar o total aplicado pelo governo estadual no interior no mesmo período, justificando que esses repasses não ocorrem em dinheiro, mas com o envio de equipamentos.
“O problema que temos com os municípios é que eles produzem e não informam no sistema. E a produção do SUS é paga via alimentação desses procedimentos. Quanto mais e melhor eles alimentarem, mais recursos eles vão ter. Hoje, por exemplo, eu estava fechando uma planilha e seis municípios do Amazonas não apresentam nenhum procedimento no sistema”, disse o secretário.
Relatório quadrimestral
A audiência pública foi pano de fundo para a apresentação do relatório detalhado do 1º quadrimestre de 2021 da SES-AM. Segundo a pasta, o governo do Amazonas empenhou neste período R$ 1,4 bilhão de recursos, dos quais R$ 1,07 bilhão em despesas liquidadas e R$ 973,2 milhões em despesas pagas. Além do deputado Ricardo Nicolau, o deputado Wilker Barreto (Podemos) participou das discussões.
Texto: Assessoria