O deputado estadual Delegado Péricles (PSL) rechaçou, na manhã desta quarta-feira (30), qualquer afirmação que sugira rejeição ao pedido de indiciamento do governador do Estado por parte dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O parlamentar reforçou, ainda, que toda ação permitida à uma CPI foi efetivada, dentre elas, a entrega de relatório à Procuradoria Geral da República (PGR), órgão de controle que fundamentou denúncia contra o atual gestor estadual no relatório final da Comissão.
“Ninguém pediu, nem antes nem depois, que o indiciamento do governador do Estado fosse inserido no relatório final da CPI da Saúde da Aleam. Preciso repor a verdade dos fatos e explicar juridicamente o que de fato cabe à Assembleia. O que cabia e podia ser feito pela CPI foi feito: o encaminhamento de tudo à PGR, que inclusive, apresentou denúncia contra o mesmo”, esclareceu Péricles.
Para o deputado estadual, é importante que a população receba a informação correta e saiba o que de fato cabe à Casa Legislativa. “Crimes comuns praticados pelo governador não cabem à essa Casa indiciar – isso é constitucional – e sim, crimes de responsabilidade, como o processo de impeachment, do qual, inclusive, reforço que fui favorável quando foi colocado em votação por essa Casa. A competência de julgar crimes comuns é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como está sendo feito”, explicou.
Ainda de acordo com Péricles, qualquer posicionamento que coloque em xeque os 120 dias de trabalho isento da CPI deve ser esclarecido com base em todos os resultados que têm sido colhidos até hoje. “Nunca protegemos quem quer que fosse. Realizamos trabalho isento, honesto, imparcial, investigativo. E todo movimento foi transparente e feito com todas as medidas e providências que nos eram cabíveis. Jamais os resultados obtidos, seja por meio de operações policiais e denúncias de órgãos de controle, podem ser negados ou questionados. A CPI da Saúde colaborou muito com a descoberta da corrupção na saúde do nosso estado”, concluiu.
Assessoria de Comunicação
Deputado Delegado Péricles
Marília Pimenta – 98110-1244