Na manhã desta sexta-feira (13), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) comemorou, durante Sessão Especial, os 15 anos da sanção da Lei Maria da Penha, atendendo a iniciativa das deputadas estaduais Therezinha Ruiz (PSDB) e Joana Darc (PL). Na ocasião também houve o lançamento da Cartilha com Orientações sobre a Violência contra a Mulher.
Primeira a se pronunciar, Joana Darc falou sobre a alegria pela existência da lei, mas destacou que a oportunidade também é para reflexão sobre os desafios do tema. “O nosso maior desafio hoje é fazer acontecer a proteção que a lei prevê. É cuidar daquela mulher que teve coragem de denunciar, garantir que aquela mulher possa, de fato, sair do ciclo de violência. Precisamos cuidar da mulher, no pós denúncia, interiorizar a proteção da mulher, pois temos delegacia especializada apenas em Manaus. Oferecer mais lugares, mais casas abrigos, para que as mulheres denunciantes sejam acolhidas e não corram risco de morte”, destacou.
Representando a Câmara Municipal de Manaus (CMM), a vereadora professora Jaqueline (Podemos), enfatizou o avanço que representa a Cartilha e disse que as mulheres ainda têm dificuldades em exercer direitos, apesar de ter muitas leis que nos protegem. “A lei é abstrata, mas temos de sair da teoria para a prática, com o aparelhamento do poder público, com mais escolas, mais delegacias e mais oportunidades”, afirmou.
A delegada Débora Mafra, representando a Delegada Geral Emília Ferraz, agradeceu o empenho das deputadas em elaborar leis de proteção à mulher; à equipe da Delegacia Especializada da Mulher; aos grupos de apoio às mulheres e às demais instituições que atuam na rede de proteção das mulheres.
Já a Capitã Clésia Franciane, comandante da Ronda Maria da Penha, enalteceu a conquista feminina de espaços na sociedade, além de destacar ações de benefício às mulheres e o trabalho da polícia militar em se fazer presente para coibir atos de violência doméstica.
Algumas das presentes foram homenageadas com certificados de honra ao mérito: Capitã Clésia Franciane, comandante da Ronda Maria da Penha; Ana Brito, ativista do projeto ‘Ana por Elas’; Débora Mafra, delegada Especializada em Crimes contra a Mulher; Grace Anny Benayon Zamperlini, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM); Nádia Holanda, coordenadora do Centro de Referência Especializada de Assistência Social de Itacoatiara (Creas); Maria Auxiliadora de Queiroz Brasil, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM); Ana Lorena Teixeira Gazineo, juíza do 1º juizado especializado no combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
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Texto e foto: Diretoria de Comunicação da Aleam