A malversação do dinheiro público e a falta de prioridades do Governo do Amazonas mais uma vez foram alvos de denúncia do deputado estadual Wilker Barreto na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O parlamentar revelou que o Executivo já gastou, de 2019 até 16 de agosto deste ano, R$ 19.404.337,50 com fretamento de aeronave tipo Jatinho Executivo, para realizações de viagens do governador do Estado, Wilson Lima (PSC). Os dados são do Portal da Transparência.
De acordo com a denúncia de Wilker, feita durante Sessão Ordinária da Casa Legislativa na última quarta-feira, 18, as despesas do Executivo com uso do jatinho de luxo somaram R$ 3.531.600,00 em 2019, R$ 10.531.800,00 em 2020 e R$ 5.340.937,50 de janeiro a 16 de agosto de 2021, totalizando R$ 19.404.337,50.
Para Barreto, tais gastos são uma afronta para a sociedade amazonense, que enfrenta problemáticas, como a falta de cirurgias cardíacas, ausências de medicamentos nas unidades de saúde e a crise financeira no Estado, decorrente da pandemia da Covid-19.
“Quando eu vejo um governo que consumiu quase R$ 20 milhões do contribuinte, em plena pandemia, é um tapa na cara naqueles que estão com luz em atraso e com seu comércio praticamente fechando. Toda vez que o Wilson Lima levanta voo com dinheiro público, está deixando de socorrer uma vida, de fazer uma cirurgia, isso para mim é um escárnio, é uma forma de deboche com o povo”, ponderou o parlamentar.
Wilker aproveitou para pedir celeridade do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no julgamento do Agravo de Instrumento protocolado pelo parlamentar no dia 4 de maio de 2021. A peça é uma resposta ao Estado, que recorreu da decisão judicial que determinou a suspensão do contrato de aluguel. “Faço um apelo ao Tribunal de Justiça, reitero o meu pedido de agravo de instrumento para nós estancarmos esta sangria com dinheiro público”, finalizou o deputado.
Ações
No dia 26 de janeiro, Wilker ingressou com representação com pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para a suspensão do pagamento de R$ 9.360.000,00, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte aéreo, tipo Jato Executivo.
Uma semana depois, no dia 7 de fevereiro, o deputado protocolou uma Ação Popular com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para suspender a homologação do Pregão Eletrônico nº 1032/2020, decisão acatada pelo Flávio Henrique Alburquerque.
Mesmo com a determinação da Justiça, o Governo do Estado e a empresa Rico Taxi Aéreo recorreram da decisão, porém, o pedido de Tutela de Urgência das partes foi revogado pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone. No dia 4 de maio, Barreto ingressou na Justiça com um Agravo de Instrumento no intuito de reforçar a decisão judicial.
Assessoria de Comunicação Deputado Estadual Wilker Barreto
Jornalista responsável: Nathália Silveira (92) 98157-3351
Texto: Dayson Valente