Dois Projetos de Lei (PL) de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), entram em pauta no Parlamento Estadual na sessão desta quarta-feira (8), que marca o retorno das atividades parlamentares após o feriado da Independência.
O PL 411/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas manterem programas de educação física adaptada voltada a alunos com deficiência intelectual, e o Projeto 412/2021 que determina que os hospitais públicos e privados comuniquem, em um prazo de até 10 dias, à Secretária de Estado de Saúde (SES) recém-nascidos diagnosticados com Fissura Labiopalatal.
“São dois projetos que visam humanizar e promover a inclusão de crianças com algum tipo de deficiência. O PL da educação física também é uma oportunidade dos professores se capacitarem e o outro visa orientar aos pais o melhor atendimento aos filhos com Fissura Labiopalatal”, destacou Roberto Cidade.
Regimentalmente, os projetos tramitam por três sessões plenárias e, a partir de então, são encaminhados às Comissões para análises de constitucionalidade e técnicas. Só então retornam ao plenário para votação.
Além dos dois PLs de Roberto Cidade, outros 13 projetos estão na pauta nesta quarta-feira.
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Texto: Assessoria
Foto: Evandro Seixas