O evento é voltado para magistrados (as) dos Tribunais de Justiça do Amazonas e de Roraima e será ministrado na modalidade à distância, por palestrantes nacionais e internacionais.
Estão abertas até o dia 13 de setembro as inscrições para o workshop “Enfrentamento à tortura nas audiências de custódia: aspectos práticos para a prevenção, a identificação e a documentação”. O curso contará com convidados nacionais e internacionais, é voltado para magistrados e magistradas dos Tribunais de Justiça do Amazonas (TJAM) e de Roraima (TJRR) e tem como objetivo qualificar a atuação destes (as), nos procedimentos visando à prevenção, detecção e apuração de tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes (TCDD), especialmente nas audiências de custódia.
A realização do workshop é uma parceria entre a Escola de Magistratura do Amazonas (Esmam), Escola do Poder Judiciário de Roraima (Ejurr) e Associação de Prevenção à Tortura (APT), com o apoio do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça e da Republique Et Canton de Genève.
O evento, em formato de ensino a distância (EaD), consistirá em diferentes modalidades de atividades, de caráter interativo e participativo, que abordarão desde de parâmetros contidos em normas e documentos internacionais referentes ao enfrentamento à tortura, até normativas e parâmetros nacionais, como o Protocolo II da Resolução CNJ 213/2015; o Manual de Prevenção e Combate à Tortura do CNJ e a nova resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, no dia 27 de agosto deste ano, sobre as diretrizes e regras do Protocolo de Istambul.
Dentre os (as) palestrantes, o evento contará com a presença de Audrey Olivier Muralt (secretária-geral adjunta da Associação para a Prevenção da Tortura): Alexei Julio Estrada (advogado da Corte Interamericana de Direitos Humanos); Cristofer Martins (médico especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas); Marcos Faleiros da Silva (juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Mato Grosso); Rafael Barreto Souza (coordenador adjunto do Eixo 1 do Programa Fazendo Justiça); Sylvia Dias (assessora jurídica sênior e representante da Associação para a Prevenção da Tortura no Brasil); Valentina Cadelo (assessora jurídica da Associação para a Prevenção da Tortura) e representante do Poder Judiciário do México.
O workshop será oferecido nos dias 16, 17, 23 e 24 de setembro, de 16 às 18h30 (hora de Manaus/Boa Vista), com carga horária 14horas/aulas, distribuídas em quatro encontros de 2 horas e meia cada, e tarefas de leitura e exercícios práticos complementares entre os módulos que compõem o curso.
As inscrições devem ser feitas por meio do ambiente virtual da Esmam (no site: www.esmam.tjam.jus.br). O número de participantes é limitado a 40 vagas. Será oferecida pela APT tradução simultânea para palestras ministradas em idioma estrangeiro.
Sobre a APT
A Associação para a Prevenção da Tortura (APT) é uma organização internacional de direitos humanos, com sede em Genebra, na Suíça, reconhecida internacionalmente em matéria de prevenção da tortura. Atua desde 1977 em prol da prevenção da tortura e outras formas de maus-tratos ao redor do mundo promovendo o monitoramento de todos os locais de detenção, o fortalecimento de mecanismos de controle, a implantação de salvaguardas procedimentais para a redução da tortura e aplicação de tratados internacionais na matéria.
A APT goza de status consultivo perante as Nações Unidas, Organização dos Estados Americanos, Comissão Africana e Conselho da Europa, e atua em mais de 30 países. A APT fomenta a prevenção da tortura através do fortalecimento da capacitação de atores nacionais que trabalham com a prevenção e o combate à tortura. Tal iniciativa se dá por meio de cursos de formação e da produção e publicação de uma gama de materiais de apoio e manuais práticos nessa matéria. (site oficial: https://www.apt.ch/pt).
#PraCegoVer – A imagem que ilustra a matéria traz o título do workshop em letras destacadas e a representação de uma cela de prisão, onde se vê as mãos de uma pessoa segurando nas grades.
Com informações e arte da Esmam
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