Com o intuito de assegurar a imunização de trabalhadores da iniciativa privada, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), enviou ao Governo do Estado um Anteprojeto de Lei que visa garantir isenções fiscais a empresas que estimularem a vacinação de seus funcionários.
Intitulado de “Programa de Vacinação dos Trabalhadores da Iniciativa Privada” (PVT-AM), a proposta define que pessoas jurídicas que aderirem ao programa poderão receber incentivos fiscais, por meio de deduções ou anistias a serem definidas pelo Governo.
Na avaliação de Roberto Cidade, a ideia do programa é que todos saiam ganhando. “O empresário terá incentivos fiscais e o Governo terá um parceiro no incentivo à imunização. É uma mão lavando a outra e todos saem ganhando”, destacou.
Desta forma, as empresas privadas poderão ajudar o Poder Público a cumprir com sucesso o Plano Nacional de Imunização (PNI) e evitar o surgimento de novas variantes do Sars Cov-2
“Já avançamos bastante na vacinação no Amazonas, mas precisamos criar mecanismos que incentivem ainda mais a população a se imunizar, e o sistema vacinal seja completado no tempo correto, para evitar o aparecimento de novas cepas. A vacina é a nossa arma mais eficaz contra o coronavírus. Além disso, um universo maior de imunizados vai permitir a retomada mais rápida da economia”, concluiu.
Anteprojeto
Anteprojeto de Lei é um instrumento no qual os parlamentares encaminham sugestão de criação de Lei ao Executivo e este, uma vez de acordo com a proposta, devolvem à Casa Legislativa um Projeto de Lei (PL) para ser deliberado pelos deputados.
Texto: Assessoria
Foto: Evandro Seixas