Aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) na quarta-feira (10), o projeto que cria incentivos ao Sistema Nacional de Economia Solidária seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos. A proposta (PLC 137/2017) estabelece uma série de princípios para que um empreendimento possa ser caracterizado como de economia solidária. Na CDR, o relator Jaques Wagner (PT-BA) defendeu um marco legal para o setor. Ele explicou que a economia solidária abarca um conjunto variado de empreendimentos econômicos e sociais, sendo uma área que já vem prosperando, “apesar da omissão do Estado brasileiro”.
— Julgamos fundamental que o Estado reconheça legalmente a existência dessas organizações e, mais que isso, empenhe-se na implementação de políticas públicas destinadas a fomentá-las — pontuou. Mais informações sobre a aprovação na reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.