Processos são referentes a Infração de Medida Sanitária Preventiva.
Mais de 90 pessoas descumpriram os decretos da pandemia da Covid-19, os quais estão inseridos na Lei n° 9.099/95, no Município de Presidente Figueiredo nos últimos sete meses. É o que contabiliza o Juizado Especial Criminal da Comarca daquela cidade, localizada a 107 quilômetros de Manaus.
A Comarca registrou, nesse período de sete meses, a marca de 500 processos de menor potenciais ofensivos arquivados, incluindo processos de Infração de Medida Sanitária Preventiva, que é onde estão inseridas as 90 pessoas.
No começo do ano de 2021, em meio à pandemia, a Comarca da “Terra das Cachoeiras”, como também é conhecido o município de Presidente Figueiredo, se encontrava com o quantitativo de 873 processos, onde até julho de 2021, este número diminuiu para a marca de 372 processos.
Todo esse quadro, explica o juiz titular do Juizado Especial Criminal da Comarca de Presidente Figueiredo, Roger Luiz Paz de Almeida, demanda um grande esforço conjunto de toda a equipe, visando à realização de audiências, decisões e sentenças.
O magistrado destaca, ainda, como impacto positivo, que o sistema de tramitação processual utilizado permitiu uma agilidade maior nos arquivamentos.
“A pandemia trouxe diversos obstáculos no caminho, levando colegas de trabalho, amigos e familiares, mas isso não impediu este Juízo e sua equipe de não medirem esforços para diminuir o acervo da Comarca, primando por uma Justiça célere e eficiente”, destacou o juiz Roger.
#PraCegoVer: A imagem mostra a fachada do Fórum Desembargadora Nayde Vasconcellos, na comarca de Presidente Figueiredo
Texto: Paulo André Nunes
Foto: Raphael Alves/Arquivo TJAM
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