As alterações incluem a mudança de subordinação, que leva a Suhab da Secretaria das Cidades e Territórios (SECT) para a Secretaria de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra). E com a mudança, o Projeto de Lei do Governo, que agora segue para sanção do governador Wilson Lima, a Superintendência de Habitação tem a estrutura organizacional aperfeiçoada.
Há 33 minutos
Por Agência Amazonas
O Governo do Amazonas está fortalecendo a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) para atuar na mais nova fase do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior, o Prosamin+, lançado recentemente pelo governador Wilson Lima. Na sessão plenária desta quinta-feira (30/9) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), os deputados aprovaram Projeto de Lei do Estado que reestrutura o órgão.
O Prosamin+ avança em relação às etapas anteriores do Programa. Chega pela primeira vez à zona leste de Manaus, com meta de ser estendido ao interior do Estado. Na capital amazonense, as obras devem iniciar em janeiro de 2022. As intervenções de urbanização e saneamento básico, incluindo coleta e tratamento de esgoto e água encanada, beneficiarão cerca de 10 mil famílias, muitas vivendo há décadas em áreas de risco, como na Comunidade da Sharp, localizada no bairro Armando Mendes.
“O Projeto de Lei modifica a redação do Artigo 1º da Lei 2.939, de 30 de dezembro de 2004, de modo a incluir dentre os objetivos do Fundo Estadual de Habitação, promover, incentivar, apoiar, custear ações na área de habitação, desapropriar, indenizar, efetuar permutas de imóveis e financiar moradias de interesse social para a população residente na área de atuação do Prosamin+”, destaca mensagem do Governo encaminhada à Aleam.
Os investimentos totalizarão R$ 542 milhões, dos quais US$ 80 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Serão beneficiadas 9.995 famílias, sendo que dessas, 3.184 serão realocadas de áreas de risco, incluindo para unidades habitacionais que serão construídas pelo Estado. Considerando uma média de quatro habitantes por família, o Prosamin+ alcançará 50.124 pessoas, na área urbana de Manaus.