Essa legislação tem validade até 2023 e proposta é prorrogá-la por nove anos. Segundo o governador, o objetivo é fazer ajustes pontuais, sobretudo em questões operacionais. A carga tributária será empunhada nos patamares atuais garantindo uma segurança jurídica para todas as empresas e indústrias que já estão instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) e, sobretudo, para atração de novas empresas para geração de empregos.
Há 11 horas
Por Agência Amazonas
Legislação tem validade até 2023 e Estado pretende prorrogar vigência por mais nove anos – Foto: Diego Peres
O governador Wilson Lima reuniu, nesta segunda-feira (04/10), com o Conselho de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) para debater propostas de ajustes na lei que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais – Lei 2.826, de setembro de 2003.
Quando a proposta estiver pronta, será encaminhada para a Assembleia Legislativa do Amazonas para ser debatida e passar pela votação dos parlamentares.
Em maio, o governador esteve reunido com os representantes das mais de 400 empresas instaladas em Manaus e que juntas geram cerca de 98 mil empregos diretos. Na ocasião, o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, ressaltou a decisão do debater a prorrogação da lei com a indústria é estratégica para chegar a uma convergência de posicionamentos entre o Governo do Estado e o segmento.
Cate
O Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos foi criado pelo governador Wilson Lima para acompanhar, analisar e elaborar propostas aos projetos de reforma tributária com objetivo de preservar o principal modelo econômico da região, responsável por funcionários de empregos diretos e indiretos no estado.