As inscrições deverão ser efetuadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esmam.
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) está com inscrições abertas para o curso “Temas Atuais da Responsabilidade do Estado”, que integra o Projeto Atualização para Magistrados e será realizado nos dias 13 e 14 deste mês de outubro, das 16h às 18h (no horário de Manaus; 17h às 19h, no horário de Brasília), por meio da plataforma Zoom. As inscrições deverão ser efetuadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem-AVA (www.esmam.tjam.jus.br)
Com carga horária de 4 horas, o curso terá certificado não credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e contará com 100 vagas para magistrados e 50 para servidores do TJAM, além de 50 vagas para magistrados externos.
Alexandre Mazza, que ministrará o curso, destaca que a responsabilidade estatal regula o dever do Estado de indenizar particulares por danos civis e extracontratuais que estes vierem a sofrer em razão de ações ou omissões dos agentes públicos no exercício de suas funções. Esses danos a serem ressarcidos podem ser de ordem material, moral ou estética.
Alexandre Mazza é pós-doutor pela Universidade de Coimbra. Bacharel, Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob orientação do professor Celso Antônio Bandeira de Mello.
Coordenador da Pós-graduação em Direito Administrativo da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG). Coordenador das áreas de Prática Tributária e Administrativa nos cursos preparatórios para o Exame de Ordem da Rede de Ensino LFG. Professor de Direito Administrativo e Tributário nas turmas de concurso público e Exame de Ordem na Rede LFG. Ex-professor de Processo Civil da UniFMU. Ex-professor de Direito Administrativo e Teoria Geral do Estado da UniABC. Palestrante e Conferencista. Apresentador do Programa Prova Final na TV Justiça, ministrando aulas de Direito Tributário e Administrativo. Ex-assessor jurídico da Presidência da Câmara Municipal de São Paulo. Advogado em São Paulo
O curso tem a seguinte Ementa: Responsabilidade do Estado na CF/88. Normas do Código Civil. teorias e normas contidas no art. 37, 6.º, da CR. Excludentes. Processo judicial e via administrativa. Jurisprudência.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail esmam@tjam.jus.br e pelos telefones (92) 2129-6640 | 6608.
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