A Casa Civil enviou para a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, nesta sexta-feira (12/7), com publicação programada para a segunda-feira (15/7) no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto que institui a Comissão Eleitoral Técnica e o Edital de Convocação do processo eleitoral para o preenchimento dos cargos vagos de conselheiros do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas (CES-AM) para o mandato de 2019-2021.
Instituída no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) e do CES-AM, e seguindo as orientações do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), a Comissão Eleitoral Técnica será composta por cinco membros titulares e cinco suplentes.
Os membros titulares são: Suziele da Costa Souza Lima, João Paulo Marques dos Santos, Jani Kenta Iwata, Larissa da Silva Peres e Pérola Flexeira Karla Neves de Alencar. Cabe a comissão adotar todas as providências necessárias para a realização do processo eleitoral.
Edital – Segundo o edital, as inscrições dos candidatos serão realizadas nos dias 22 a 23 de julho e a lista final dos nomes aptos para disputarem a eleição será divulgada no dia 31 do mesmo mês. Já a eleição será realizada no dia 5 de agosto, das 8h às 17h, no auditório Eglantina Rondon, localizado na sede da Susam.
Concluído o pleito e designados os novos representantes do CES-AM, caberá ao presidente do conselho convocar e presidir a reunião em que os conselheiros tomarão posse. Logo em seguida, é realizada a eleição da mesa diretora.
Função – O CES-AM é um colegiado cuja finalidade é o estabelecimento, o acompanhamento, o controle e a avaliação da política estadual de saúde.
De acordo com a Susam, foram necessários alguns ajustes para que o edital se adequasse à liminar expedida pela 3ª Vara da Fazenda Pública que determinou a instituição de uma Comissão Eleitoral Técnica para coordenar o processo, tendo em vista que o CES-AM está desativado desde dezembro do ano passado. A revisão no edital foi feita pelo setor jurídico da Susam e o MPE.
O documento completo com todas as etapas e os prazos a serem seguidos estará disponível no DOE, com previsão de publicação no próximo dia 15 de julho no endereço www.imprensaoficial.