FOTO: Divulgação/IdamO Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado (Idam), realizou no início deste mês uma capacitação sobre licenciamento ambiental no município de Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus).
Há 38 minutos
Por Agência Amazonas
Objetivo do curso é informar os agricultores familiares com procedimentos básicos para licenciamento ambiental
O curso foi ministrado pelo engenheiro florestal do Idam, Lucas Henrique Vieira Lenci, e pela engenheira agrônoma e gerente da unidade local do Idam em Manicoré, Mariza Lisley, tendo a participação de 23 agricultores de diversas comunidades rurais e profissionais do setor primário.
A capacitação, intitulada “Procedimentos Básicos para Licenciamento Ambiental”, é uma parceria com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e integra o Projeto de Formação Inicial Continuada Rural (FIC-Rural). O conteúdo programático incluiu aspectos introdutórios de gestão ambiental, procedimentos gerais para licenciamento ambiental e o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF).
Segundo Mariza, o principal objetivo do curso é informar os agricultores familiares sobre os procedimentos básicos para o licenciamento ambiental das suas propriedades. Isso porque, para se ter acesso às políticas públicas, como crédito rural, a propriedade precisa estar licenciada ou portar a Dispensa de Licenciamento, como preconizado na Portaria nº 088/2020, que trata da simplificação do processo para agricultores familiares atendidos pela Unidade Local.
Estiveram presentes representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Secretaria Municipal de Produção e Agricultura (Semapa), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) e Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Manicoré (STTRMM).
“A regularidade ambiental é lei e se faz presente no Código Florestal, mas a grande maioria dos agricultores familiares não têm o conhecimento sobre isso. Então, durante o curso, pedi para os participantes serem multiplicadores dessas informações, para que possam comunicar a outros produtores da necessidade de regularizar ambientalmente as propriedades rurais, através do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, posteriormente, o Cadastro da Atividade da Agricultura Familiar, instrumento para gerar a Dispensa do Licenciamento’’ pontuou Mariza.
Durante a capacitação, a equipe da unidade local de Manicoré atuou na mobilização dos participantes, organização do local do curso, na cerimônia de abertura do evento e no repasse de informações sobre o processo de Cadastro Ambiental Rural, que é realizado pela unidade local.