O último dia de palestras e debates do 5 Simpósio Nacional de Ouvidorias, realizado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) teve como tema norteador “Governança Pública, Gestão de Risco e Integridade”.
Realizado nesta sexta-feira (26), o painel teve como mediador o ouvidor do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, e contou com três palestras diferentes, com espaço para debates e intercâmbio de ideias.
Ao abrir o painel, o conselheiro-ouvidor do TCE-AM, Érico Desterro, agradeceu aos participantes e destacou a tradição que o evento já está criando, hoje na sua quinta edição.
“Esse é um evento que já está na sua quinta edição e já está se tornando tradicional, realizado anualmente com brilhantismo pela Tribunal de Contas do Amazonas. Hoje tenho a honra de mediar um painel com três mulheres maravilhosas, professoras de excelência e tive a sorte e a oportunidade de contar com elas nesse último dia de evento”, disse o conselheiro.
Ainda segundo o conselheiro, o tema escolhido para o painel desta sexta-feira (26) é de fundamental importância para o direito administrativo e para quem atua diretamente com o público, servindo como canal de comunicação, por meio das Ouvidorias públicas. “Entendemos que o controle social é algo essencial para a administração pública e, por isso mesmo, escolhemos esse tema para esse segundo dia debates”, disse o conselheiro-ouvidor o TCE-AM, Érico Desterro.
Palestras
Com o tema “A Governança e a Nova Lei de Licitação e Contratos”, a doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), Christianne Stroopa, destacou as principais características e princípios da Lei 14.133/2021 e como ela lida com a lógica de governança pública dentro da temática das contratações.
“No passado a gente comprava uma caneta e pronto. Hoje, não é tão simples. Fazer uma licitação para comprar uma caneta é mexer com política pública. Temos uma série de implementações que visam dar qualidade nessa contratação, é contratar com objetivo de uma melhora, e a governança está por trás de tudo isso”, explicou a professora.
Ainda segundo Christianne Stroopa, a nova lei de licitação e contratos, apesar de ter artigos que já existiam na lei anterior, hoje traz uma versão mais madura da lei, com aperfeiçoamentos que visam facilitar a administração pública dando espaço para o controle feito pela própria sociedade.
Durante sua palestra sobre matriz de risco nos contratos públicos nos termos da Lei 13.303/2016, a advogada e professora Ana Maria Pedreira tratou sobre o princípio da precaução e da prevenção aplicados ao direito administrativo, a descentralização, as empresas estatais e, finalizou tratando por matriz de risco.
“Precaução e prevenção não são sinônimos no mundo jurídico. A ideia é adotar estratégias para lidar com a incerteza oriunda da impossibilidade de se antever consequências de determinada prática ou conhecimento. Quando preciso desenvolver uma atividade que não sei como vai acabar, o princípio da precaução aconselha que não se tome uma determinada decisão. Já a prevenção está baseada num risco que é certo, mas que pode ser evitável”, explicou.
Ela ressaltou que esse é um tema bastante amplo e inovador, com bastante conteúdo para ser tratado nos próximos anos. “Dizem existir 22 princípios do direito administrativo. Eu sugiro a inclusão de mais dois, a precaução e a prevenção”, brincou a palestrante.
Já na sua palestra sobre governança e sustentabilidade no terceiro setor, a professora e doutora em direito Vivian Gregori Torres trouxe um olhar de fora para dentro, voltando sua palestra para ouvidorias.
Ao abrir sua palestra, a convidada aproveitou para ressaltar a importância da região amazônica para o mundo e para as gerações futuras, com destaque para o estado do Amazonas, que possui o maior território da Amazônia Legal.
“Eu considero hoje o Amazonas, em termos de sustentabilidade, o estado mais importante do nosso país. Mas temos que lembrar a relevância dele de forma global. Recentemente passamos pela COP 26 e o mundo inteiro estava olhando para o nosso estado. Isso é um dos pilares da nossa geração futura, do direito a um meio ambiente melhor e afins”, disse a palestrante.
Finalizando o evento, o conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), Edilberto Lima, palestrou sobre o tema Integridade pública, governança e o papel das ouvidorias. Durante sua fala, o conselheiro destacou que há uma crise na confiança da população nas instituições públicas.
“Não são apenas os órgãos públicos. As pessoas perderam a confiança em outras instituições, como as igrejas, a Suprema Corte, o Congresso, entre outros”, destacou.
Ele ressaltou a importância de as Ouvidorias em poder mudar essa realidade, por meio do aumento da confiabilidade através de políticas de aproximação da população aos órgãos públicos com foco em governança pública.
“Esse seria um caminho, que inclusive o mundo todo está discutindo, de melhorar essa atual situação em que vivemos nos setores públicos”, finalizou.
O simpósio
Na sua 5ª edição, o Simpósio Nacional de Ouvidorias é voltado para troca de conhecimentos e de boas práticas realizadas por integrantes de ouvidorias dos principais órgãos públicos brasileiros. O objetivo é aperfeiçoar as atividades realizadas pelos setores, funcionando como porta de entrada da sociedade civil no setor público.
O evento teve transmissão ao vivo pelas redes sociais do Tribunal de Contas do Amazonas via Facebook, Youtube e Instagram.