Na manhã desta segunda (23/5), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) em Boa Vista homologou um acordo de R$ 1,5 milhão entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Companhia Energética de Roraima (CERR). O acordo foi homologado pelo titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho e fez parte da 6ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, iniciada hoje em toda a Justiça do Trabalho.
O processo envolve uma ação de execução de termo de ajuste de conduta (TAC) movida pelo MPT em abril de 2018 contra a referida Companhia Energética. A ação tinha o objetivo do cumprimento das obrigações de fazer constantes em TAC datado do ano de 2014, onde a CERR se obrigou a adotar sistema mecânico ou eletrônico de controle de entrada, saída e repouso para registrar os horários efetivamente praticados pelos empregados da Usina Hidrelétrica do Alto Jatapú. O mesmo TAC previa o pagamento de multa em caso de descumprimento da obrigação de fazer.
Após quatro anos da assinatura do TAC, o MPT constatou o descumprimento da obrigação, no período de junho de 2015 a março de 2018, pedindo, na Justiça do Trabalho, a execução do termo de ajuste de conduta. Durante audiência virtual de conciliação realizada hoje, as partes chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 1,5 milhão, pondo um fim definitivo ao litígio. Estavam presentes o representante da CERR, acompanhado de advogado, e o procurador Pedro Faccioli, representando o MPT.
Conciliar para recomeçar
A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista teve início hoje (23/5) e vai até sexta (27), em todo o país. No âmbito do TRT-11 foi realizada uma cerimônia de abertura no Cejusc-JT de Manaus, com a presença da presidente do Regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes; da corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa; da coordenadora do Cejusc-Jt de 2º grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e magistrados da primeira instância do TRT-11.
A presidente afirmou que a história da Justiça do Trabalho é calcada por sua política e natureza conciliatória, buscando sempre, em todas as fases processuais, uma solução consensual entre as partes. “Devemos incentivar a conciliação em toda a tramitação dos processos, dada a natureza primordialmente alimentar dos objetos de suas demandas. Durante esta semana, com audiências de conciliação no Cejusc-JT de primeiro e segundo graus e nas Varas do Trabalho de nossa jurisdição, todos trabalharão em prol das partes, com diálogo e aproximação, para que encontrem uma melhor solução, com cessões mútuas, e satisfação recíproca”, disse a desembargadora.
A sexta edição do evento marca o retorno das atividades presenciais no Poder Judiciário Trabalhista. O slogan escolhido, “Conciliar para Recomeçar”, destaca a volta gradual à normalidade como uma possibilidade de recomeçar sem conflitos judiciais.
Cartilha da Conciliação
Ainda no primeiro dia da Semana de Conciliação Trabalhista, a Justiça do Trabalho lançou a cartilha “Conciliação Trabalhista – Um guia para encontrar um acordo em seu processo”. O material busca, em linguagem simples e didática, explicar como funciona esse mecanismo efetivo e célere de solução das disputas judiciais e destacar os benefícios da conciliação.
Destinada principalmente a pessoas e empresas que tenham algum processo tramitando na Justiça do Trabalho, a cartilha busca, em linguagem simples e didática, explicar como funciona esse mecanismo efetivo e célere de solução das disputas judiciais. A guia informa, por exemplo, que mesmo sendo o ramo mais célere do Poder Judiciário, um processo trabalhista pode durar em média dois anos (entre decisões, recursos e tramitação nos três graus de jurisdição). Ao optar pela conciliação, a solução do processo acontece no mesmo dia!
Confira a versão digital da Cartilha.
Saiba mais: Justiça do Trabalho lança cartilha sobre conciliação trabalhista
ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos e artes: Renard Batista
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