A Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decon), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), participou de reunião emergencial com a finalidade de ajustar problemas causados aos usuários do transporte público de Manaus. A reunião ocorreu na segunda-feira (27/06), na sede do Ministério Público do Amazonas (MPAM), localizado na avenida Coronel Teixeira, bairro Nova Esperança, zona oeste.
O encontro contou com a presença de membros da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor (Prodecon), do MPAM, Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (Immu), Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), das empresas Dataprom e Prodata Mobility e do escritório jurídico Moraes & Horsth.
De acordo com o delegado Eduardo Paixão, titular da Decon, a reunião ocorreu em decorrência da implantação do novo sistema de bilhetagem, o que gerou prejuízos e reclamações para milhares de usuários do serviço público.
“O usuário do transporte público vem sendo prejudicado desde a implantação do novo sistema, ocorrida no dia 17 de junho deste ano. Para que possamos buscar melhorias para o consumidor amazonense, convoco os usuários a formalizar um Boletim de Ocorrência (BO) na Especializada, acerca de tais fatos”, disse Eduardo.
Conforme a autoridade policial, durante a reunião, as entidades apresentaram relatório completo sobre os problemas, e o titular expôs as reclamações formuladas pelos usuários acerca das falhas e perdas de créditos na utilização dos cartões que dão acesso a utilização do sistema de transporte coletivos, decorrentes da implantação do novo sistema de bilhetagem eletrônica.
Paixão esclareceu que o resultado do encontro foi positivo. O Sinetram comprometeu-se em sanar todas as pendências até dia 30 de junho, além de criar canais eficientes de reclamação para o consumidor, como call center gratuito com opção de contato direto com atendente, liberação de reclamação pelo site www.consumidor.gov.br e, ainda, ofereceu contato direto dos órgãos de defesa com o Sinetram, para tratativa urgente dos casos concretos.
“É necessário que consumidores formalizem denúncias nos canais oficiais para que os casos concretos sejam investigados. Os órgãos de defesa do consumidor estão atentos para que o descaso com o consumidor cesse”, reforçou o delegado.
Registro de Ocorrência
O titular explica que o registro de BO pode ser realizado na Decon, situada na rua Desembargador Felismino Soares, 155, bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul de Manaus, ou pelo site: https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br.
A outra orientação é ligar para o telefone (92) 2123-0700 ou comparecer a um dos postos do Sinetram apresentando a carteira, Registro Geral (RG) e o BO para correção do problema, administrativamente; Se persistir o prejuízo, sem solução, cobrar na Justiça Cível, por meio do 129 o disque-denúncia da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
Os casos podem ser denunciados, também, na promotoria do consumidor pelo site do MPAM, http://denuncia.mpam.mp.br; pelo e-mail atendimento.ouvidoria@mpam.mp.br; ou pelo Disque-Denúncia 0800 092 0500.
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Por Agência Amazonas
FOTOS: Divulgação/PC-AM