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Uma parceria entre os Tribunais de Contas do Amazonas (TCE-AM) e de Rondônia (TCE-RO), além da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) resultou na publicação do e-book ‘Diretrizes da Atricon para a atuação do Controle Externo da Gestão Florestal’. O lançamento do livro aconteceu durante o primeiro dia do I Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, que acontece até esta sexta-feira (16), no auditório da Corte de Contas amazonense.
Elaborado com apoio da Transparência Internacional Brasil (TI Brasil), o conteúdo do e-book contempla as ações previstas na Resolução Diretriz nº 02/2021 da Atricon. A normativa resulta do trabalho de uma comissão multissetorial constituída com o propósito de uniformizar procedimentos e oferecer subsídios para a atuação dos Tribunais de Contas na área.
“Essa é uma obra baseada em princípios constitucionais e legais que regem a administração pública e traz referenciais de desenvolvimento sustentável, precaução, entre outros, ou seja, é uma reunião de informações e instruções normativas que servirá praticamente como um manual ao controle externo e a Corte de Contas não poderia ficar de fora, já que envolve a Floresta Amazônica, onde já temos atuado junto à Diretoria Ambiental do TCE-AM, pioneira nesse sentido”, destacou o conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro.
A Resolução é embasada em princípios constitucionais e legais, que regem a administração pública, além de conter inspiração em referenciais de desenvolvimento sustentável, precaução, prevenção, solidariedade intrageracional e intergeracional, legalidade, integridade, transparência e de controle social.
O e-book faz parte das ações previstas no acordo de cooperação da Atricon com a TI Brasil. A parceria reconhece a importância da atuação dos Tribunais de Contas brasileiros no combate à corrupção e no estímulo à integridade nos temas de meio ambiente, uso da terra e infraestrutura. Com foco na Amazônia, as ações do projeto se estendem a outras regiões do país.