Combate à corrupção. Esse é um dos objetivos do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) que chega nesta sexta-feira (14) aos 72 anos de atuação como guardião das contas públicas. Com uma atuação voltada para o ensino, o combate à corrupção e a fiscalização dos recursos públicos, o TCE-AM reforça o compromisso constitucional de buscar pela correta e eficiente aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade.
“A nossa maior missão enquanto guardiões do dinheiro público é fazer com que o erário seja utilizado de forma correta, sem qualquer tipo de desvio ou irresponsabilidade, e não há melhor forma de alcançar esse objetivo do que pela via pedagógica. É claro que as multas e demais punições continuarão existindo e continuamos as aplicando com o devido rigor”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, ao ressaltar o viés pedagógico adotado pelo Tribunal no âmbito da atuação da Escola de Contas Públicas (ECP).
A atuação do TCE-AM foi reconhecida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) a partir de uma auditoria no âmbito do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas, o MMD-TC Ciclo 2022, que atestou a Garantia da Qualidade das ações do Tribunal.
Na auditoria foram analisados a Ouvidoria, a Secretaria de Controle Externo (Secex), a Diretoria de Comunicação (Dicom), o Departamento de Gestão de Pessoas (Degesp), Departamento de Auditoria Operacional (Deaop), Departamento de Planejamento (Deplan), o Departamento de Informações Estratégias, e as áreas de saúde, educação, transparência pública, e estrutura de gabinetes de conselheiros, auditores e procuradores.
O documento de garantia funciona como uma comprovação do cumprimento satisfatório dos critérios avaliados durante a auditoria. Ao todo foram analisados 208 critérios avaliativos, onze QATCs, que integram o Projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas, além da apresentação de cinco boas práticas selecionadas por servidores do TCE-AM para serem compartilhadas com os demais TCs.
Entre as boas práticas apresentadas estiveram o Programa de Integridade e Governança do TCE-AM, lançado de forma pioneira entre os Tribunais de Contas do país e que serve como referência em compliance para órgãos de controle externo; a avaliação qualitativa do aprendizado à distância em vídeos assíncronos, quando a videoaula não é ao vivo; as ações feitas pelas auditorias operacionais ambientais feitas pelo TCE-AM; o programa Ouvidoria Estudantil, que transforma alunos da rede pública municipal em pequenos ouvidores de suas escolas, além do sistema de geração de energia sustentável, instalado em 2021 no TCE-AM para diminuir a conta de luz e contribuir com a energia verde.
Missão pedagógica
Aliado aos alertas, o TCE-AM também conta, via ECP, com uma série de cursos e capacitações voltadas para os jurisdicionados. Por meio de aulas virtuais e presenciais, congressos e seminários, a Corte de Contas amazonense investe ainda mais no preparo dos agentes que utilizam os recursos públicos.
Ainda durante o primeiro semestre, o Tribunal de Contas do Amazonas se tornou pioneiro ao implantar de forma interna o primeiro Sistema de Integridade e Governança entre os Tribunais de Contas do país. O programa tem como objetivo fomentar uma cultura de condutas éticas de anticorrupção esperadas no exercício do cargo ou função pública de servidores dos órgãos públicos.
Inovação
Buscando aprimorar a atuação da Corte de Contas, neste ano, o TCE-AM implementou um Programa de Integridade e Compliance para fomentar uma cultura de condutas éticas de anticorrupção esperadas no exercício do cargo ou função pública de servidores dos órgãos públicas.
Além de ações internas no Tribunal, neste mês, o TCE deu início a um seminário para início da capacitação de jurisdicionados sobre integridade e governança.
Combate ao assédio e à discriminação
De forma inovadora, o TCE-AM lançou, a partir de uma ação da Corregedoria do Tribunal, uma Programa de Combate ao Assédio e a Discriminação com ações internas entre os servidores para um ambiente de trabalho ainda mais humano e acolhedor.
O programa foi criado a partir de uma iniciativa da presidência e da Corregedoria do TCE-AM, considerando o dever da administração pública de garantir o bem estar funcional em um ambiente de trabalho harmônico, e ainda, por recomendação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que seguem um movimento nacional para estipular essa política dentro dos órgãos públicos.