Para fiscalizar contratos de fornecimento de alimentação prisional, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), criou um painel de referência que servirá para análise dos contratos firmados pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).
Dentre os assuntos abordados no painel de referência, são destacadas as classificações das ações de acordo com o grau de risco à fraude nos contratos de alimentação prisional, um projeto que irá contar com o apoio conjunto de diversos setores do TCE-AM, para garantir uma análise que englobe os diversos aspectos relacionados à contratação.
De acordo com o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, o ineditismo da iniciativa servirá para as ações de controle da Corte de Contas, contribuindo, ainda mais, para a garantia da boa administração pública aos órgãos jurisdicionados.
“Entender os procedimentos adotados nas ações de controle, sem dúvida, nos ajuda a melhor aplicar as técnicas necessárias, e aumentar a probabilidade de êxito nas análises. O trabalho em conjunto dos técnicos do controle externo tem sido fundamental para aprimorarmos a administração pública no Amazonas”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
O trabalho realizado pelo Departamento de Auditoria Operacional (Deaop) foi apresentado aos servidores da Secex e do gabinete do relator das contas, que poderão utilizar o painel para guiar e apontar as melhores maneiras de avaliar os contratos de alimentação firmados pela Seap.
“Trata-se de uma oportunidade de evidenciar a transparência dos procedimentos e as técnicas de controle que vêm sendo adotados pelos trabalhos de Auditoria Operacional a cargo do TCE, fortalecendo a imagem institucional e o contato com os órgãos jurisdicionados”, destacou o secretário de Controle Externo, Jorge Lobo.
“O objetivo do Painel foi apresentar a matriz de planejamento a todos os envolvidos no processo da auditoria no sentido de dar conhecimento dos procedimentos e da metodologia, debater e opinar sobre o conteúdo que está sendo planejado, recolher críticas, sugestões e contribuições para a execução da auditoria e para o aperfeiçoamento da política pública. Sendo a primeira vez que esse procedimento é adotado no âmbito do TCE-AM, os resultados da reunião de hoje superaram as expectativas”, afirmou o coordenador da auditoria e chefe do Departamento de Auditoria Operacional, Alexandre Amaral.