A Comissão de Saúde e Previdência (CSP-Aleam) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pela deputada estadual Dra. Mayara (Republicanos), divulgou balanço das ações realizadas em 2022, em que mostra 86 proposições recebidas, com elaboração de 55 pareceres favoráveis, restando 28 pendentes para o corrente ano, não havendo pareceres contrários. A Comissão de Saúde realizou ao longo do ano cerca de 28 reuniões externas e internas, além de 12 visitas técnicas.
As atribuições da CSP-Aleam são de elaborar Políticas Públicas, Programas, Projetos e Atividades relativas à saúde e previdência. Fiscalizar o Sistema Estadual de Saúde e Previdência Social, além do cumprimento da legislação referente a sua competência, e por fim, trabalhar com questões envolvendo a proteção à maternidade, à criança, ao adolescente, ao idoso e ao portador de deficiência física.
Segundo a deputada Dra. Mayara, o ano de 2022 foi muito produtivo na Comissão de Saúde com visitas técnicas, recebimento da prestação de contas da SES. “O que nos permite fiscalizar e acompanhar os gastos na Saúde do Estado. Nós também realizamos um marco, o primeiro Encontro de Comissões de Saúde das Assembleias Legislativas da Amazônia Legal (Ecoam) que nos permitiu debater e propor medidas que possam aprimorar o atendimento e assistência nos municípios, que têm suas peculiaridades e precisam de uma atenção especial tanto do Estado como Governo Federal. Dessa forma, promovemos ações e atuamos para que o acesso à saúde seja para todos”, afirmou.
Também fazem parte das competências da Comissão o recebimento e posterior análise de relatórios contendo dados e informações a respeito da estrutura no atendimento da população, execução financeira, além do cumprimento de metas e ainda avanços realizados nas unidades de média e alta complexidade pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-AM) e da Fundação de Vigilância em Saúde Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP).
Emendas impositivas
Por meio das emendas impositivas apresentadas pelos deputados estaduais ao Projeto de Lei Orçamentária 2023 (LOA 2023), mais de R$ 138 milhões foram destinados para investimentos na área da saúde do Amazonas para esse ano.
As emendas permitem a construção e reformas em hospitais e unidades básicas de saúde, compras de equipamentos e mutirões de cirurgias, entre outras necessidades da população. A Constituição Estadual obriga a cada parlamentar que destine no mínimo 50% de suas emendas para a área da saúde.