Por Agência Amazonas
O convênio no valor de R$ 156 milhões garante a manutenção da gratuidade do transporte público para alunos das redes estadual e municipal
FOTOS: Diego Peres / SecomDê o play e ouça esta matéria
O governador Wilson Lima e o prefeito David Almeida assinaram, nesta terça-feira (18/01), a renovação do convênio que garante o Passe Livre Estudantil aos alunos das redes pública estadual e municipal para o ano letivo de 2023. O Estado vai destinar R$ 120 milhões para subsidiar a gratuidade da passagem de ônibus, com contrapartida de R$ 36 milhões do município. Sonho antigo da classe, a gratuidade do transporte público é realidade desde 2022.
“Essa parceria é importante porque o Passe Livre Estudantil dá tranquilidade principalmente no orçamento daquelas famílias mais carentes, que tinham que escolher se compravam a cesta básica ou se pagavam a passagem do filho para poder ir para a escola. Isso vai dar tranquilidade às famílias, evita a evasão escolar e a gente tem uma seguridade maior desses alunos na sala de aula”, declarou Wilson Lima, em solenidade no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona centro-sul.
Em 2023, a estimativa é de que 300 mil alunos possam ser beneficiados, desde que atendam a alguns critérios como residir a mais de um quilômetro da escola em que está matriculado. O número corresponde a quantidade de estudantes que devem ser matriculados nas redes públicas estadual e municipal de Manaus.
Em 2022, primeiro ano de vigência do Passe Livre Estudantil, 170.577 estudantes fizeram uso do benefício, sendo 120.338 da rede estadual e 50.239 das escolas municipais. Cada estudante tem direito a 44 passagens mensais, não cumulativas. Segundo a Prefeitura de Manaus.
O prefeito de Manaus, David Almeida, destacou a importância da parceria para que o projeto tenha virado realidade. “Só foi possível o passe estudantil gratuito graças à parceria com o governo. Como funciona? O governo paga a gratuidade dos alunos da rede estadual e a prefeitura paga a gratuidade dos alunos da rede municipal e a parceria continua”, ressaltou o prefeito David Almeida.
Ao todo, o convênio soma R$ 156 milhões e o repasse do governo para a prefeitura será feito pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE). Os recursos do Governo do Amazonas são direcionados ao Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público do Município de Manaus. Os repasses dos recursos do novo convênio serão realizados em seis parcelas de R$ 26 milhões. Os recursos também garantem, pelo segundo ano consecutivo, o subsídio ao sistema de transporte coletivo da capital, que havia sido interrompido em 2017, em gestão estadual anterior a atual.
Segundo a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) e Secretaria Municipal de Educação (Semed), a estimativa é de que neste ano de 2023 possam ser beneficiados até 300 mil estudantes, sendo 225 mil alunos da rede estadual e 78 mil do município, desde que sigam o critério estabelecido. Com o valor da meia-passagem a R$ 1,50 e a quantidade de 44 passagens mensais, a economia para uma família é de R$ 66 por mês e de, aproximadamente, R$ 800 por ano, considerando apenas um aluno.
Como funciona
Assim como em 2022, o Passe Livre Estudantil fornecerá a cada aluno até 44 passagens mensais, não cumulativas, proporcionais ao número de dias letivos de presença exigida nas instituições de ensino. Os alunos precisam ter idade acima de cinco anos e a escola frequentada pelo estudante deverá se localizar dentro do município de Manaus e a mais de um quilômetro de onde mora o estudante.
Caso a cota mensal seja integralmente utilizada, o estudante que necessitar utilizar o transporte coletivo pagará o valor correspondente à metade da tarifa pública básica, por meio de recarga eletrônica de seu cartão, limitadas a 16 passagens adicionais mensais.
Cadastro e atualização de dados
Para facilitar a concessão do benefício, as escolas estaduais encaminham a lista dos alunos enquadrados no perfil do programa para o cadastro no sistema “Passa Fácil 2023”, da Prefeitura. Os estudantes matriculados podem consultar, por meio do CPF, se estão contemplados. O site é o estudantes.manaus.am.gov.br.
O cadastro dos estudantes é automático devido ao cruzamento de dados das matrículas na rede estadual com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). Porém, é importante que o aluno esteja regularmente matriculado e com os dados atualizados na escola em que iniciará o ano letivo.
Caso o estudante não tenha cadastro junto ao Sinetram, ele deve solicitar a emissão do cartão Passa Fácil. O agendamento ocorre por meio do site www.sinetram.com.br ou pelo “Aplicativo Cadê Meu Ônibus”. Para retirar o cartão, basta se dirigir ao posto selecionado, portando documento de identidade ou certidão de nascimento. Nos casos de menores de 18 anos, é necessário estar acompanhado de um responsável.
Homenagem
Ainda durante o lançamento do “Passe Livre 2023”, o Governador Wilson Lima homenageou os cerca de 1,1 mil alunos, egressos do ano letivo de 2022 da rede estadual de ensino, aprovados no vestibular e Sistema de Ingresso Seriado (SIS) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Do total de aprovados, 556 alunos são da capital e 574 do interior, incluindo alunos da Educação Especial e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Do total de vagas, 3.600, isso representa 31,4% da oferta preenchida por alunos da rede pública estadual.
Na ocasião, receberam reconhecimento do governador os alunos Maria Rita Minelvino de Freitas (17 anos, de Manacapuru), aprovada em Medicina; Nicolas Matos Carvalho (19 anos, Manaus), aluno com deficiência visual aprovado em Direito; Carolane Soares Duque (30 anos, de Itacoatiara), aluna da Escola de Jovens e Adultos (EJA), aprovada em Engenharia Florestal; e Iraci Tainá Barroso de Andrade (17 anos, Manaus), aluna do Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) e aprovada em Pedagogia. Todos os alunos presentes vão receber medalha de honra ao mérito.
“O ensino público é essencial. A educação é essencial para a formação de cidadãos e o Brasil tem um ensino público que oferece oportunidades para os alunos de escola pública. A gente precisa de um ensino de qualidade para que mais e mais alunos da rede pública consigam alcançar a faculdade e assim seguir num caminho profissionalizante, conseguir alcançar os sonhos deles através do ensino público, que precisa de todo o investimento possível porque é uma área básica da sociedade como um todo”, afirmou Maria Rita, aprovada em medicina na UEA.
Outros convênios
Neste início de ano, Governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus assinaram ordens de serviço para realização de obras importantes que vão melhorar a mobilidade urbana de Manaus, desafogando o trânsito em áreas de grande congestionamento, a exemplo das construções dos complexos viários Bola do Produtor (R$ 51,2 milhões do governo e contrapartida de R$ 1,2 milhão da prefeitura) – que receberá o nome de Viaduto Rei Pelé – e Barão do Rio Branco (R$ 82,8 milhões, sendo R$ 80,3 milhões do governo e R$ 2,5 milhões da prefeitura) – Viaduto José Fernandes.