O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), disponibilizou os novos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGB) do ano base de 2022. As respostas devem ser preenchidas pelas prefeituras municipais até o dia 30 de março de 2023, por meio do portal e-Contas, no módulo IEGM Ano 2022.
De caráter obrigatório, o preenchimento dos sete questionários integra a Prestação de Contas Anual do prefeito de cada municipalidade, por força de Resolução nº 3 de 14 de maio de 2019. As informações a serem prestadas nos questionários tem a ver com a gestão implementada no ano de 2022.
Dentre as informações solicitadas, os gestores respondem assuntos relativos à educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, ambiental, cidades e governança da tecnologia da informação.
Os questionários devem ser respondidos apenas por meio digital, seguindo as instruções contidas no próprio questionário disponibilizado no portal e-Contas e divididos de acordo com cada temática. É orientado a cada prefeitura que as divisões sejam respondidas por profissionais que detenham a expertise de cada uma das áreas. Os dados são referentes, exclusivamente, aos trabalhos exercidos em 2022.
Após o envio do questionário, o usuário será direcionado a uma página online com instruções para salvar as respostas enviadas. O usuário deve seguir as instruções e salvar as respostas no formato PDF, para então ser anexadas à Prestação de Contas Anual do prefeito, do exercício de 2022.
Mais informações podem ser adquiridas por meio do email secex@tce.am.gov.br, ou pelo telefone (92) 3301-8153.