O PL da deputada Débora Menezes institui a contagem em dobro do tempo de serviço, para fins de aposentadoria, dos agentes que atuaram na pandemia da Covid-19
Com o objetivo de reconhecer e gratificar os servidores do sistema de segurança e saúde que atuaram na linha de frente durante a pandemia da Covid-19, a deputada Débora Menezes (PL), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 90/2023, que institui a contagem em dobro do tempo de serviço para fins de aposentadoria desses servidores.
Se aprovado, o PL beneficiará profissionais da saúde, policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais técnico-científicos, policiais penais e agentes socioeducativos.
A proposição foi feita durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã de segunda-feira (13/02).
Segundo o texto, o período que inicia o benefício do cômputo em dobro começa a partir da decretação do estado de calamidade pública no Amazonas (Decreto Estadual nº 42.100/2020). A contagem em dobro também valerá para outras verbas salariais, como triênios, quinquênios, licenças-prêmio.
Débora Menezes afirmou que os profissionais de segurança e saúde fizeram a diferença no combate à pandemia, salvando os cidadãos em condições adversas, enquanto suas próprias vidas estavam em risco.
“Esse projeto de lei quer reconhecer o ato heroico desses profissionais que trabalharam de forma incansável durante o período de pandemia. Sabemos que o nosso estado foi um dos mais afetados e eu sei o quanto foi difícil aquele período, pois também atuei de forma voluntária, então quero reconhecer e gratificar os servidores da saúde e segurança pública”, disse.
O PL segue em pauta para ser votado pelos parlamentares.
Ana Sena (92) 99185-5626