A lista de exames obrigatórios a serem realizados nos recém-nascidos, no estado, poderá aumentar, com a possível inclusão do exame de verificação dos níveis de fosfatase alcalina. Isto poderá ocorrer caso o Projeto de Lei (PL) nº 120/2023, seja aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). De autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), a matéria iniciou, nesta quinta-feira (16), o prazo de três dias de tramitação na pauta ordinária da Casa Legislativa.
A hipofosfatasia (HPP) é uma doença genética rara que afeta especialmente crianças, e provoca fraturas, deformações e má formações ósseas, além da perda prematura dos dentes. Estudos demonstram que quanto mais precoce se iniciar o tratamento, mais evidentes serão os resultados e o impacto da HPP será significativamente atenuado.
“Daí a importância da realização do exame logo nos primeiros dias de vida, ainda no berçário, conforme está determinado no projeto de lei”, explicou Cidade, informando ainda que para os casos em que houver a constatação de baixos níveis de enzima fosfatase alcalina de forma repetida e recorrente, estes bebês deverão ser encaminhados para realização de mais exames para confirmar ou não o diagnóstico da doença.
Proteção
O reforço das políticas de proteção às crianças foi objeto de outro projeto que também iniciou tramitação nesta quinta-feira. O PL nº 118/2023, do deputado João Luiz (Republicanos), trata da implantação do aplicativo “infância protegida”.
O objetivo é estreitar parcerias para proteger os direitos das crianças e adolescentes, explica o parlamentar, apontando a necessidade de criar solução tecnológica que permita ofertar informações e, ao mesmo tempo, encurtar o caminho para que a população chegue até uma rede de proteção.
“O aplicativo da maneira que está proposto se encontra adaptado à realidade do nosso estado e poderá servir de exemplo para demais estados brasileiros”, explicou João Luiz.
Medalha
Instituída pela Resolução Legislativa (RL) Nº 105/1981, da então deputada Socorro Dutra Lindoso, a Medalha Ruy Araújo é a maior comenda outorgada pela Assembleia Legislativa. É oferecida às pessoas que se destacam por sua atuação no meio político, jurídico, cultural ou demais segmentos da sociedade amazonense.
Com o objetivo de preservar e valorizar esta honraria, o deputado Wilker Barreto (Cidadania) apresentou o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 05/2023, propondo a concessão da Medalha Ruy Araújo seja limitada a duas por cada deputado, por ano de mandato.
“A proposta é uma forma de reduzir a quantidade de medalhas concedidas com a finalidade de evitar a banalização do ato e fazer com que, de fato, aqueles cidadãos que a recebam sejam merecedores do reconhecimento da Aleam”, explicou Barreto.
O PRL estabelece ainda que o deputado estadual que não indicar nomes para recebimento da comenda em determinado ano, poderá acumular par ao não seguinte, até o quarto ano de mandato.