Proposituras seguiram para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Dois Projetos de Lei (PLs) de autoria do vereador Caio André (PSC), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), foram deliberados junto aos demais parlamentares no plenário Adriano Jorge, nesta quarta-feira (08/03). Um dos projetos incentiva a prática do skateboard em Manaus; enquanto o outro combate a discriminação religiosa de qualquer natureza.
O PL nº 088/2023 considera de utilidade pública a Federação Estadual de Skateboard do Amazonas (Fesbam). A entidade oficial regulamenta e representa o skate no Estado.
“É um esporte olímpico, e hoje a gente precisa incentivar cada vez mais esse esporte. Temos praticantes em todas as regiões de Manaus, nada mais justo do que dar utilidade pública a essa federação que faz com que nós tenhamos e consigamos mais apoio para esse esporte tão praticado na nossa cidade”, observou Caio André.
Já o Projeto de Lei nº 096/2023 dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.
“A gente sabe que nós vivemos tempos de muito extremismo, e vivemos em um país laico em que a liberdade religiosa está inclusive na Constituição Federal, mas mesmo assim vemos todos os dias pessoas discriminando outras por quaisquer motivos que sejam”, observou o vereador.
“Faltava uma regulamentação municipal a esse respeito, sobre a discriminação em função da sua escolha religiosa. Nós estamos colocando para a apreciação do plenário e dos vereadores, para que logo essa lei seja colocada à disposição da sociedade”, acrescentou o presidente da CMM.
Os projetos seguiram para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para receber o parecer dos vereadores.