A criação de políticas públicas de apoio a Pessoas com Deficiência (PcDs) é uma das principais bandeiras de atuação do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Dentre as leis, de sua autoria, que reforçam a preocupação estão a de nº 5.612/21, que obriga que todas as campanhas publicitárias veiculadas no Estado possuam mecanismos auditivo ou visual que permitam o acesso à informação de PcDs e a Lei nº 5.530/21, que obriga as instituições de ensino a expedirem diploma em braile aos alunos com deficiência visual.
“Tudo o que fizermos para garantir a cidadania, a inclusão e o bem-estar das pessoas com deficiência ainda será pouco diante de todos os desafios que os PcDs precisam lidar no dia a dia em sociedade. Nossas leis, ao mesmo tempo que levam em consideração as limitações que se apresentam, querem garantir autonomia, igualdade de acesso e de direitos”, afirmou.
O parlamentar também é autor da Lei nº 5.477/21, que dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais. “Nós motivamos, incentivamos as pessoas com deficiência a terem uma vida ativa, mas ao mesmo tempo precisamos incentivar os estabelecimentos, os demais agentes sociais para que tenham empatia, respeito e solidariedade com os PcDs”, reforçou.
Cidade também é co-autor da Lei nº 6.001/22, que determina que os laboratórios particulares e/ou conveniados sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas.
TEA
Outras iniciativas de Cidade que garantem um olhar atento às pessoas com necessidades específicas são o Projeto de Lei (PL) nº 433/22, que estabelece diretrizes para a instituição do Programa Estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante com TEA; o PL nº 58/23, que obriga os estabelecimentos de ensino públicos e privados manterem programas de educação física adaptada, bem como sua execução, voltados ao atendimento de alunos com deficiência intelectual e múltipla no âmbito do Estado do Amazonas;
O PL nº 63/23, que propõe a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada do Amazonas que tenham matriculados alunos com TEA e o PL 432/22, que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o TEA nas placas de atendimento prioritário no Estado do Amazonas.
“Esse é um tema que nos sensibiliza, que nos faz querer ter ações que minimizem os preconceitos e que permitam às pessoas com essa condição mais autonomia em todos os ambientes em que estiverem inseridas. Nosso intuito é permitir ao máximo que as pessoas com TEA tenham suas condições respeitadas ao mesmo tempo que tenham uma vida comum. A sociedade precisa se adequar, não excluir. Essa é uma luta nossa também”, afirmou.
Interior
No interior, o parlamentar destinou emenda para que o Instituto Autismo de Parintins (IAPIN) Isadora Tupinambá adquirisse um veículo para acompanhamento das crianças atendidas, além de emenda para aquisição de terreno, construção de muro e compra de equipamentos e materiais didáticos e pedagógicos. Também auxiliou na concretização do Termo de Fomento que permitirá a construção do “Espaço Anjo Azul”, na unidade em Parintins.
Em Humaitá, o parlamentar destinou emenda para aquisição de insumos e manutenção do Núcleo de Acompanhamento e Tratamento de Crianças com Transtorno do Espectro Autista, por meio de convênio com a prefeitura local.