A estrutura prevê a integração, em um único espaço, de serviços especializados que compõem a rede de acolhimento e atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A juíza Ana Lorena Grazzineo, titular do 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“1.º Juizado Maria da Penha”), participou na terça-feira (11) da audiência pública que reuniu representantes do Sistema de Justiça e de entidades da sociedade civil organizada para debater sobre a importância da construção da “Casa da Mulher Brasileira”, no Amazonas. O evento foi organizado pelo Núcleo de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM) e realizado no auditório da sede da instituição, no Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus.
A Casa da Mulher Brasileira é um local projetado para acolhimento e estrutura de atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica, integrando no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência de gênero: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes. Atualmente há sete cidades onde a estrutura, construídas por meio da parceria com o governo federal – em Campo Grande (MS); Curitiba (PR); Fortaleza (CE); Boa Vista (RR); São Paulo (SP); Imperatriz (MA); Ceilândia (DF).
A juíza Ana Lorena destaca a importância de o Estado do Amazonas contar com uma “Casa da Mulher Brasileira”, uma vez que a estrutura agrega todos os órgãos da rede de proteção, o que traz a facilidade para que ali a vítima de violência possa ser encaminhada de forma rápida, inclusive, passando, em uma única ida ao local, por todos os atendimentos necessários, como a Delegacia, o IML, se for o caso, e Juizados Especializados, possibilitando, ainda, já sair do local com uma Medida Protetiva de Urgência.
Em Manaus, de acordo com dados do Monitoramento da Violência contra a Mulher no Amazonas, realizado em 2022 pela Fundação em Vigilância em Saúde (FVS), foram registrados 4.691 mil casos de violência física, sexual e psicológica com o uso de força corporal contra mulheres, a maioria (26,1%) contra meninas com idades entre 10 a 14 anos, praticados na própria casa da vítima, perpetrada por familiares, amigos e cônjuges. A juíza explicou que para uma mulher, vítima de violência doméstica, é muito difícil a denúncia, tendo em vista que os agressores possuem com ela relação de afeto ou familiar. E, então, quando ela finalmente resolve procurar o sistema de justiça é de extrema importância que encontre um ambiente humanizado.
A defensora pública Carol Braz, titular do Nudem, o “Casa da Mulher Brasileira” surgiu como instrumento de política pública a ser implantado no Amazonas ainda em 2013. “Até hoje a política pública não foi efetivamente implementada, porque falta o investimento do Poder Público. Investimento que não é ajuda, não é assistência, não é favor. “Investimento” quer dizer fortalecimento de políticas sociais necessárias para o desenvolvimento e crescimento da sociedade presente. Como mulheres, precisamos disso. Como sociedade, esse é um problema nosso”, disse a defensora durante a audiência.
Além de centenas de mulheres de associações de municípios do Amazonas, estiveram presentes no evento: Marie Antoine Feghali, assessora jurídica Nudem/DPE/AM; a major Tatiana Sousa, comandante da Ronda Maria da Penha PM/AM; o promotor de Justiça David Câmara do MPE/AM; a deputada estadual Mayra Dias; o delegado João Tayá, da Polícia Civil do Amazonas e ADEPOL; Luzanira Varela da Silva, presidente do Fórum Permanente das Mulheres de Manaus; Laura Lucas, secretária da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ); Maria Jacqueline Coelho Pinheiro, presidente da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Manaus; Dôra Brasil, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. Ao final do evento os participantes assinaram uma carta de intenções que será levada ao conhecimento do Governador do Estado.
Sandra Bezerra
Foto: Marcus Phillipe
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