Para ampliar o acesso à informação, a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), está produzindo um Manual de Engenho Publicitário, desenvolvido pela equipe técnica da Gerência de Engenhos Publicitários (GEP) e pela comunicação da autarquia, para tirar dúvidas e auxiliar requerentes no licenciamento.
O manual será bem ilustrado e terá informações da legislação em vigor, conceitos, listagem dos principais engenhos publicitários, lista dos documentos necessários para licença, parâmetros gerais e casos de “certo e errado” na publicidade da capital.
A coordenação está a cargo da gerente do setor, a arquiteta Naiara Freitas. “Os engenhos de publicidade são todos dispositivos de exibição de mensagem. São quaisquer instrumentos ou formas, fixos ou móveis, com suporte estrutural, destinados à veiculação de anúncios, desde placas, letreiros até outdoor e painéis de LED. O manual vai ajudar a esclarecer pontos sobre aprovação; onde é possível instalar; onde é proibido ter qualquer engenho; ajudando a tirar dúvidas dos empresários do setor, empresas de pequeno e grande porte para sua regularização”, explicou Naiara.
O Manual de Engenho Publicitário está sendo desenvolvido como uma ferramenta importante para orientar a população em geral e os empresários sobre o que é ou não permitido em termos de publicidade na cidade. É fundamental que todos respeitem as regras e diretrizes estabelecidas para garantir a segurança, a estética, a despoluição visual e a organização urbana.
“É importante que a população também faça a sua parte, respeitando as normas e contribuindo para a construção de uma cidade melhor. A colaboração de todos é fundamental para garantir uma convivência pacífica e uma cidade mais agradável para se viver”, completou a arquiteta.
Na GEP, os engenhos mais regularizados são fachadas, os outdoors, frontlights e os painéis de LED. Lembrando que as publicidades que não podem ser regularizadas, sendo proibidas de instalação, como em canteiro de vias públicas e em árvores; elementos mobiliários que ocupem ou estejam projetados sobre a pista de rolamento das vias; que estejam localizados em ilhas de travessia, exceto pontos de ônibus, mupis e relógios/termômetros digitais; localizados em esquinas, viadutos, passagens de nível e pontes, salvo os equipamentos de informação básica ao pedestre ou de denominação de logradouro público, conforme a Lei Complementar nº 005/2014, atualizada pela Lei nº 009/2016 e atualizada pela Lei nº 012/2019, artigos 56 e 58 da Lei de Código de Posturas.
Também é vedado na publicidade mensagens que contenham diretrizes, referências ou insinuações ofensivas a pessoas ou grupos e a moral e os bons costumes; e que contenham elementos que possam estimular a prática de atividades consideradas ilegais.
Gerência
O atendimento no GEP pode ser presencial, com os requerentes comparecendo à sede do Implurb (avenida Brasil, 2.971, Compensa, zona Oeste), de segunda a sexta-feira (exceto feriados e pontos facultativos), das 8h às 12h. A gerência tem canal por telefone, das 8h às 14h, com os interessados ligando para (92) 98855-1628 (WhatsApp) e 3625-5269, ou por e-mail, para o gep.implurb@gmail.com.
Os engenhos publicitários são regularizados pela Lei Complementar 005/2014, que trata do licenciamento da publicidade, que é feita anualmente, podendo ser solicitada por um período de até 5 anos.
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Texto – Claudia do Valle/Implurb
Fotos – João Viana / Semcom